Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: analisar a atuação da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde do Pará (CRDS-PA) como mecanismo extrajudicial de mitigação da judicialização da saúde, avaliando sua contribuição para a resolutividade administrativa e o fortalecimento da governança em saúde em Belém, no ano de 2025. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem quali-quantitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso na CRDS-PA. Os procedimentos metodológicos adotados compreenderam revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, realizada mediante visita à instituição. A coleta de dados ocorreu por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), utilizando-se relatórios institucionais, registros administrativos e planilhas consolidadas de atendimentos produzidas pela instituição. Os dados foram analisados a partir das categorias assistenciais demandadas e do índice de resolutividade das demandas. Resultados e discussão: a CRDS-PA demonstrou elevada capacidade de absorção extrajudicial de conflitos em saúde. Das 3.742 demandas registradas entre janeiro e dezembro de 2025, aproximadamente 71% foram solucionadas administrativamente, evitando a judicialização. Observou-se maior efetividade nas demandas relacionadas a cirurgias, consultas e fórmulas alimentares, enquanto medicamentos e transferências apresentaram menores índices de resolutividade, em razão de limitações estruturais do sistema de saúde. A câmara atua como filtro institucional prévio, contribuindo para a racionalização da gestão pública. Conclusão: a CRDS-PA configura-se como instrumento eficaz na redução da judicialização e fortalecimento da governança em saúde, ao promover soluções administrativas céleres, técnicas e cooperativas. Os resultados indicam potencial de replicabilidade do modelo, embora ainda demande estudos sobre seus efeitos de longo prazo.
Recebido: 24/02/2026 | Revisado: 20/05/2026 | Aprovado: 25/05/2026
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10.17566/ciads.e2026030
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