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Entre os anos

No Brasil, o direito à saúde passou a ser universal e integral conforme previsão constitucional.

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(JUL./SET. 2024)
v. 13 n. 3 (2024): (JUL./SET. 2024)
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Objetivo: compreender a judicialização da saúde no Brasil e analisar, na perspectiva da desjudicialização da saúde

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Objetivo: refletir se a hierarquia das normas jurídicas deve ser usada como método de solução infalível mesmo quando um conflito a

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Objetivo: o presente estudo analisa a descentralização federalista materializada por decisões do Supremo Tribunal Federal proferid

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Volume 13, número 4, out./dez. 2024


ISSN 2358-1824

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(OUT./DEZ. 2024)
v. 13 n. 4 (2024): (OUT./DEZ. 2024)
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A relação entre Direito e Saúde revela-se cada vez mais complexa dado o crescente desafio de garantir direitos fundamentais frente as transformaçõe

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Objetivo: conhecer as experiências de formação em Direito Sanitário adotadas no Brasil e na Espanha e refletir sob

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Objetivo: avaliar as modificações decorrentes do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1234 pelo Supremo Trib

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Objetivo: analisar as barreiras linguísticas, culturais e burocráticas enfrentadas por refugiados e indocumentados

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Objetivo: a presente pesquisa analisa a fundamentalidade do direito à saúde na Constituição Brasileira de 1988 e o posterior fenôm

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A Era Digital em que vivemos exige repensar os paradigmas jurídicos atuais, tanto do ponto de vista da regulação como da governação

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Os neurodados, ou seja, os dados provenientes do exame da atividade cerebral humana e do sistema nervoso, podem ser coletados por d

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Objetivo: analisar a questão da justiça e da discriminação em sistemas de inteligência artificial, com base em bancos de imagens m

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Objetivos: Identificar o núcleo conceitual do Direito Sanitário e sua autonomia científica e propor, ancorado nessas ideias, uma p

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Prezados Leitores da Revista Fitos,

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O Brasil é um dos poucos países que possui simultaneamente grandiosa biodiversidade, produção de conhecimento sobre ela e mercado para os bioprodut

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O sistema de patentes é estratégico para indústrias e instituições de pesquisa.

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O uxi-amarelo (Endopleura uchi Huber) é uma espécie nativa da Amazônia com diversos usos indicados por conhecimentos tradicionais associad

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O Brasil é o país mais megabiodiverso do planeta, mas ainda não parece utilizar estrategicamente seus recursos naturais para a geração de inovações

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A espécie vegetal Schinus terebinthifolius Raddi é nativa do Brasil e, popularmente, quase toda parte da planta é utilizada para

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