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Objetivo: verificar se o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes havidas por coronavírus.
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(ABR./JUN. 2023)
v. 12 n. 2 (2023): (ABR./JUN. 2023)
2023
Objetivo: analisar comparativamente o Cuidado Centrado na Criança e o Cuidado Centrado na Família sob a ótica dos
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(ABR./JUN. 2023)
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2023
Volume 12, número 3, jul./set. 2023
ISSN 2358-1824
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivo: o artigo defende a constitucionalidade do marco legal do saneamento, com foco nas controvérsias relacionadas à repartiçã
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Objetivos: identificar em que medida as iniquidades em saúde sempre foram integradas por injustas distribuições de poder, quais se
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Objetivo: discutir o novo paradigma da Saúde Única à luz da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann e a atuação do subs
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Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de
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Objetivo: analisar os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro com foco na salvaguarda dos direitos
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O presente texto pretende responder à pergunta: a obrigatoriedade de vacinação imposta pelo Estado é conflitante com a liberdade individual?
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Objetivo: o presente artigo visa estudar os contornos teóricos e práticos da efetivação do direito à saúde em seu
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Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art.
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Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte.
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Com o objetivo de analisar a diretriz constitucional da participação social em saúde, considerando avanços e retrocessos do Sistema
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Objetivo: sistematizar a relação entre o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e o direito à saúde no Brasil, com o escopo d
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2023
Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitár
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2023
Os impactos da pandemia de COVID-19 na prática dos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina
Este editorial apresenta o dossiê temático sobre os impactos da pandemia de COVID-19 na prática dos direitos sexuais e reprodutivos
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(OUT./DEZ. 2023)
v. 12 n. 4 (2023): (OUT./DEZ. 2023)
2023
Volume 12, número 4, out./dez. 2023
ISSN 2358-1824
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2023
Ações para o aborto seguro durante a pandemia: o caso das práticas de duas organizações na Argentina
Objetivo: abordar as acções de acompanhamento desenvolvidas pelas organizações Socorristas en Red e Red de Profesiona
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v. 12 n. 4 (2023): (OUT./DEZ. 2023)
2023
Objetivo: descrever as mudanças que a pandemia de COVID-19 impôs ao sistema de apoio ao aborto durante o ano de 20
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v. 12 n. 4 (2023): (OUT./DEZ. 2023)
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Objetivo: analisar a gestão de risco e cuidado adotado por duas gestantes, ao se deslocarem da ilha de Fernando de
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v. 12 n. 4 (2023): (OUT./DEZ. 2023)
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