(JUL./DEZ. 2013)

EDITORIAL

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde

Crash sanitário: os retrocessos na política de saúde frente à crise econômica e a alternativa de um princípio constitucional

O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade do Sistema Único de Saúde

O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil

Derecho a la Salud ¿Derecho social, derecho civil o derecho cultural?

La participación social en el Sistema Nacional Integrado de Salud Uruguayo

Direito à saúde e participação “comunitária”: limites do modelo participativo do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade jurídico-política

Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde

Alienação e direito da saúde: uma analise dos conselhos de saúde

O fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a partir do estabelecimento da Lei Complementar 141/2012

Ouvidoria de saúde em ação: uma experiência inovadora sobre as práticas dos serviços do SUS

Cidadania e democracia: avanços e desafios da Ouvidoria Estadual de Saúde de Minas Gerais

Ouvidoria Ativa do Ministério da Saúde: aprimoramento de uma gestão democrática

A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais

A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público

Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso

Cidadania e democracia sanitária: refletindo sobre o direito à saúde da população “trans” numa perspectiva de integralidade

O direito ao saneamento como fator social de saúde no Brasil

Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros

Os projetos de lei sobre drogas ilícitas e o princípio da dignidade da pessoa humana

Justicia y salud: la perspectiva de Rawls

Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul

Eficiência na solução das demandas de judicialização da saúde na Comarca de Araguaina-TO

Diálogos para efetivação do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais

Demandas judiciais e assistência farmacêutica: princípios constitucionais e políticas públicas

Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do Poder Judiciário

Demandas judiciais de medicamentos no SUS do Tocantins: contexto e perspectivas

Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde

O papel do administrador público nas demandas judiciais no serviço de assistência farmacêutica

O papel da Advocacia Geral da União na judicialização das políticas de saúde

O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS

Saúde mental, direito e psicologia no Judiciário: interlocuções na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012

A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania

Direito Social em favor dos pobres: perspectivas da adoção de meios alternativos de solução de controvérsias nos conflitos de direito à saúde

Análise dos recursos aplicados em saúde em Minas Gerais entre 2003 e 2012, a luz do estabelecido pela Lei Complementar 141/2012

Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal

Levantamento da capacidade de avaliação dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde pelas vigilâncias sanitárias

Mudanças na Gestão da Assistência Farmacêutica dos Componentes Especializados no Estado da Paraíba a partir da Implantação do HORUS

Os desafios da Atenção Básica para consolidação do SUS e da garantia dos direitos sociais à saúde

Direito à Saúde, Análise do Comportamento e Planejamento Cultural: a efetivação da atenção básica como porta de entrada preferencial do SUS

A integralidade das ações em saúde e a intersetorialidade municipal

A regulação do planejamento público e o conselho municipal de saúde

Estratégia Municipal para Qualificação do Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial - CIHA

Aproximação do setor público do setor privado visando o fortalecimento do SUS

Nova abordagem de fiscalização em denúncias sanitárias consideradas de baixo risco

Imergir para mobilizar: como redes sociais, jogos sociais e TV digital suportam a educação sobre consumo?

Consumo seguro e saúde: desafio e articulação, também no campo do Direito Sanitário

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