Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
O artigo analisa o processo de terceirização do serviço público de saúde no município de Uberlândia por intermédio dos contratos de gestão com organizações sociais da saúde. Utiliza a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental de leis, decretos e reportagens de jornais dispostos oficialmente no município. Pretendese comprovar que, apesar de a Prefeitura Municipal de Uberlândia anunciar grandes melhorias na prestação de serviço, ampliação da transparência e da participação, os resultados dos contratos de gestão configuram um afastamento do poder público de seu dever constitucional de prestar diretamente o serviço, deterioração na prestação do serviço e redução do controle social.
DOI
10.17566/ciads.v2i2.101
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