Pular para o conteúdo principal

A Judicialização da Saúde na era do Big Data

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)

No Brasil, a judicialização da saúde, que é o uso de ações judiciais para garantir acesso a medicamentos e serviços de saúde, atende a interesses diversos e torna mais complexa a gestão das políticas públicas de saúde. A produção de estatísticas sobre essas ações é desafiadora, pois existem grandes divergências entre fontes de dados. Em Minas Gerais há um número significativo de ações, com grandes desafios na classificação e na padronização das informações. A pesquisa realizada mostrou que, com técnicas de mineração de dados e padronização da definição de processos de saúde, é possível avançar nessa direção. Ferramentas como o JUDJe objetivam facilitar a compreensão da judicialização da saúde, utilizando tecnologia de ponta e respeitando as regras de privacidade e segurança. Conclui-se pela necessidade de incorporar amplamente essas ferramentas e padronizar os assuntos, para beneficiar a gestão do setor de saúde em todo o Brasil.

Submissão: 24/04/24| Revisão: 15/05/24| Aprovação: 18/05/24

DOI
10.17566/ciads.v13i3.1265
Edição
Referências do artigo
Chagas RR, Ferreira AP, Nicolitt AL, Oliveira MHB. Decisões estruturais em demandas judiciais por medicamentos. Saúde em Debate. 2019; 43(spe4): 95–110. Borges S, Leão S. A judicialização da saúde no Brasil e a regulação da saúde suplementar através da Agência Nacional de Saúde. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. 2020; 6(1): 122. Castro MSM, Fernandes GL, Figueiredo IVO, Silva GDM, Miranda WD, Magalhaes Jr HM, Santos FP, Paes-Sousa R. Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 27 de março de 2024 [citado 22 de abril de 2024]; 13(1): 36-50. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1034 Conselho Nacional de Justiça. Judicialização e Sociedade: Ações para Acesso à Saúde Pública de Qualidade. Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS. 2021; 1-164. Conselho Nacional de Justiça. Estatísticas Processuais de Direito à Saúde [Internet]. [citado 22 de abril de 2024] Disponível em: https://www.cnj.jus.br/datajud/painel-saude [Acesso em: 29 de agosto de 2023]. Biblioteca Virtual em Saúde. Descritores em Ciência da Saúde. Direito a Saúde. [Internet] [citado em 13 de março de 2024] Disponível em: https://decs.bvsalud.org/ths?filter=ths_termall&q=direito+a+sa%C3%BAde Conselho Nacional de Justiça. Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas. [Internet] [citado em 13 de março de 2024] Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Plataforma Radar aprimora a prestação jurisdicional. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 2018. [citado em 17 de julho de 2022]. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/plataforma-radar-aprimora-a-prestacao-jurisdicional.htm#.Ys2KlXbMJPY Barbosa JG. Infraestrutura de informação na fronteira entre saúde e direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil [Tese]. Rio de Janeiro. Doutorado em Informação e Comunicação em Saúde - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, Fundação Oswaldo Cruz; 2022. 233 fls. Barbosa JG, Guimarães MCS, Schulze CJ. Saúde Pública, infraestrutura da informação e objetos de fronteira: a construção de bases de dados aberta para judicialização da saúde. Concilium, 2024; 567–591.
Publicado por (Instituto)