Fiocruz Brasilia

Efeitos do gasto com a judicialização da saúde no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017

Responsabilidade solidária dos entes federativos pela obrigação de prestar serviço de saúde e vedação do chamamento ao processo: análise jurídica e econômica dos entendimentos do STF e STJ

Editorial

Testamento vital à luz do ordenamento jurídico brasileiro e o princípio pro homine

Comissões de Controle de Infecção Hospitalar: perspectiva de ações do Conselho Regional de Enfermagem

O modelo industrial de produção de alimentos sob a perspectiva da sociedade de risco e do princípio da precaução

Saúde Indígena: reflexões contemporâneas

Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático

As conformações contemporâneas para a garantia do acesso ao direito fundamental à saúde: dimensões preventiva e promocional

Complexo Econômico Industrial da Saúde: os reflexos jurídicos dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico previstos na Lei nº 13.243/2016

Análise da formação pedagógica Lato Sensu em Direito Sanitário da Escola Fiocruz de Governo - Fiocruz Brasília

Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações dos Poderes Legislativo e Executivo brasileiros no combate à epidemia

Lei nº 13.466/2017 e a alteração do estatuto do idoso: uma contradição ao rol de prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos

Planos privados individuais de saúde: o consumidor ainda tem poder de escolha?

Saúde e pesquisa científica com seres humanos: a conformação dos danos decorrentes e o modelo brasileiro de fiscalização

Fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal

Lei da fosfoetanolamina sintética no Brasil

Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas

A importância do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) para o pagamento de passivos ambientais: o caso da saúde dos catadores do Lixão do Jóquei Clube, no Distrito Federal, Brasil

A importância da cooperação sul-sul em saúde no processo de implantação da Rede Latino-americana de Banco de Leite Humano

Construindo um observatório nacional da judicialização da política pública de saúde a partir dos municípios brasileiros: desenho de estudo

Judicialização da política pública de saúde: interação entre o sistema político e o sistema jurídico na Região Sul do Brasil

Editorial

Internação compulsória à luz dos Direitos Humanos dos Pacientes

Um olhar sobre o nascer: vozes e vivências de parto e puerpério no hospital regional de Ceilândia

O ponto de interseção entre o Sistema Único de Saúde e a justiça

Privacidad del menor maduro y tratamiento de datos clínicos en el derecho español: incoherencias del actual marco normativo

Direito de Não Saber: breves notas

O Direito da Medicina: origem e persistência dos mistérios

Segredo Médico e o Processo Clínico do Paciente

Conhecimento dos usuários acerca dos seus direitos nos Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - Ceilândia 2011

O desafio das políticas públicas brasileiras na garantia do direito à saúde da pessoa com deficiência

A responsabilidade civil nos contratos de plano de saúde

As diretivas antecipadas do paciente e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

A Judicialização da Saúde Suplementar no Brasil

A responsabilidade por exames falso positivo de HIV (CIDA)

Direito à saúde na perspectiva de usuários encaminhados para a atenção secundária e terciária em saúde

Direitos dos pacientes oncológicos: a informação adequada e transparente como instrumento essencial ao bem-estar e a preservação de direitos

Evolução histórica nas políticas de saúde da mulher e da criança a nível nacional

Brasil, Portugal e a Reprodução Humana: de um obstáculo natural intransponível a uma “felicidade” garantida juridicamente

A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª Legislaturas

Narrativa feminina sobre o aborto: estratégias do cuidar de si em contexto popular

Aspectos atuais da reprodução humana assistida post mortem no Brasil

Cuidados Paliativos no Âmbito do SUS

Regime Jurídico da Procriação Medicamente Assistida em Portugal: Em especial, a gestação de substituição

O bebé Gammy e a gestação de substituição em Portugal

Cuidados Paliativos: O Enfermeiro como facilitador com objetivo de promover o significado do cuidar no processo da morte

Organizações Internacionais e Medicina Tropical

O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios

Acolhimento em uma Unidade Básica de Saúde no Município de Santarém/PA: Percepção dos usuários

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