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As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências Leia mais sobre As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências
A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul Leia mais sobre A aplicação do princípio da solidariedade na judicialização da saúde a partir dos princípios do SUS, da fixação de entendimento pelo STF e da trajetória do Rio Grande do Sul
O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal Leia mais sobre O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal
Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores Leia mais sobre Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos Tribunais Superiores
A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178 Leia mais sobre A saúde no STF: o ressarcimento interfederativo à luz do Recurso Extraordinário nº 855.178
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Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático Leia mais sobre Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático