Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: analisar o Programa Municipal Nascer Urumajó como política pública de atenção básica em saúde materno-infantil implementada na Região Norte, a partir da evolução dos indicadores do Programa Previne Brasil no período de 2022 a 2024, com vistas a verificar seus impactos na qualificação da assistência pré-natal e seu potencial de replicabilidade em outros municípios amazônicos. Metodologia: adota-se o método indutivo, com utilização da técnica de estudo de caso, além de pesquisa bibliográfica. A pesquisa quanti-qualitativa foi realizada no portal público virtual Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, no período de 2022-2024, para investigar a evolução dos indicadores da política pública de saúde da família do município de Augusto Corrêa. Resultados: entre 2022 e 2024 houve avanço expressivo nos indicadores do Previne Brasil: consultas de pré-natal (mínimo de seis, com a 1ª até a 12ª semana) de 26% para 72%; exames de sífilis e vírus da imunodeficiência humana de 56% para 96%; e atendimento odontológico de 50% para 93%, a melhora refletiu diretamente na redução da taxa de mortalidade infantil, que saiu de 9 óbitos em 2019 para 3 em 2024, e na materna que havia registrado 3 óbitos em 2019, com queda para 1 em 2024, sendo que no ano de 2023 não houve registro de morte materna. Os dados indicam o avanço e o fortalecimento de uma gestão baseada em evidências, com impacto na alocação de recursos, programação das equipes e resposta do sistema local. Notou-se que o programa tem potencial de replicação em outros municípios, desde que consideradas as especificidades locais, sendo replicáveis as variáveis de: planejamento por indicadores, integração entre gestão e equipes, uso estratégico de incentivos federais e priorização da saúde materno-infantil como eixo da Atenção Básica. Conclusão: o Programa Nascer Urumajó, no município de Augusto Corrêa, Pará, destaca-se com uma política pública amazônida, estruturada conforme sua realidade e necessidade, de atenção básica para assistência pré-natal e à saúde materno-infantil implementada mediante a construção de arranjos institucionais capazes de coordenar atores, instrumentos e recursos em torno de objetivos sanitários mensuráveis.
Recebido: 23/02/2026 | Revisado: 03/06/2026 | Aprovado: 18/08/2026
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10.17566/ciads.e2026039
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