O princípio da precaução nas ações preventivas: considerações sobre uma ausência

O princípio da precaução (PP) pode ser entendido como: em caso de grave dano ou catástrofe para o meio ambiente ou a saúde humana, em que há incerteza científica sobre suas causas e/ou incidência, devem ser tomadas medidas para evitar o dano. Todavia, o PP não tem sido usado para evitar danos iatrogênicos graves de ações derivadas de ações de prevenção primária (P1) ou secundária (P2) na medicina ou nos sistemas de saúde. Este ensaio, após sintetizar uma proposta para esse uso e defender sua adequação, apresenta quatro hipóteses compreensivas interligadas e sinérgicas sobre por que ele não tem ocorrido: (a) tal uso é muito anti-intutitivo devido à semelhança teleológica entre o PP e a prevenção e suas diferenças contextuais; (b) a expansão moral da medicina para o futuro vem gerando uma supremacia preventivista que amplia irrestritamente a tolerância à iatrogenia de P1/P2; (c) algumas dessas iatrogenias são anomalias (no sentido proposto por Thomas Kuhn) cuja identificação e mensuração são complexas, dificultando sua aceitação e valorização; (d) resultante das anteriores, há em curso uma naturalização já avançada da iatrogenia preventiva, que torna impensável a cogitação do PP para o seu manejo em casos graves duvidosos, deixando-o fora do horizonte da medicina preventiva e paradoxalmente tornando-o mais necessário.