Universalismo Privatizante no sistema de saúde brasileiro e o Programa Agora Tem Especialistas

O artigo busca refletir sobre o Programa Agora Tem Especialistas (PATE) à luz do conceito de Universalismo Privatizante no sistema de saúde brasileiro. O PATE, divulgado pelo Ministério da Saúde, visa a ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando-se as políticas de saúde introduzidas pelo PATE, ao envolver os planos de saúde e os hospitais privados, é fundamental fazer uma análise deste Programa com base no referencial teórico sobre o Universalismo Privatizante, que envolve uma avaliação da relação entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro. O conceito diz respeito à forma como a universalidade vem sendo alcançada, por meio da universalização do componente privado. São apontadas as políticas trazidas pelo Programa, bem como os principais desafios. Constatou-se que o PATE não deve ser considerado uma dimensão do Universalismo Privatizante por não envolver a elevação do gasto privado com saúde, não gerar isenções fiscais, não promover a expansão dos planos de saúde, nem a transferência das funções e responsabilidades do setor público para o privado. Além disso, busca mais recursos para o SUS, a redução das disparidades no acesso aos serviços de saúde e coloca o setor privado de saúde a serviço da população brasileira. Torna-se imprescindível monitorar as repercussões do PATE e os seus resultados na redução das desigualdades em saúde, principalmente no que se refere às discrepâncias atualmente existentes na distribuição dos recursos e na utilização de serviços entre as regiões do país e entre os segmentos público e privado de saúde.