Raca - Revista de Alimentação e Cultura das Américas
The Brazilian occupation territory generated land and income concentration. Based on latifundium, slave labor and production for foreign market, it shaped a racist and unequal food system. Therefore, territorial, productive and sanitary inclusions of maroons became harder. This paper aimed to discuss achievements and challenges of Black Movement and in public initiatives undertaken to address the legacies of slavery and colonialism in the food production context in Brazil. The article covered specific policies for Quilombola peoples, presenting a legal framework and the “Quilombola Seal” for their products; and others generic policies related to family farming, organic farming and small-scale or artisanal production, which have great application potential for traditional black populations, in the search for fairer and safer food systems. The Brazilian agrarian issue and maroon peoples access to territory were also analyzed due to its impact on productive inclusion, as well as the battles and achievements of the Black Movement in ensuring rights within the Brazilian legal system, including the recognition and ownership of their lands. The main challenges identified were: mapping, recognizing and data collection of traditional communities; alternations in governments with different political alignment; and insufficient number of public staff specialized on the multidisciplinary subject.
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INCLUSÃO TERRITORIAL E PRODUTIVA PARA POVOS QUILOMBOLAS: FERRAMENTAS BRASILEIRAS PARA SISTEMAS ALIMENTARES MAIS JUSTOS
RESUMO
A ocupação territorial brasileira resultou em elevada concentração de terras e de renda. Baseada no latifúndio, no trabalho escravizado e na produção voltada ao mercado externo, essa estrutura histórica contribuiu para a conformação de um sistema alimentar marcado por desigualdades raciais e socioeconômicas. Nesse contexto, as inclusões territorial, produtiva e sanitária dos povos quilombolas tornaram-se extremamente difíceis. Este artigo teve como objetivo discutir as conquistas e os desafios de iniciativas do poder público e do movimento negro ante os legados da escravidão e do colonialismo na produção de alimentos no Brasil. Foram analisadas políticas públicas específicas voltadas às comunidades quilombolas, destacando-se suas bases legais e o Selo Quilombos do Brasil para produtos alimentícios, bem como políticas genéricas, relacionadas à agricultura familiar, à produção orgânica e à produção artesanal ou de pequena escala, as quais apresentam significativo potencial de aplicação junto às populações negras tradicionais na promoção de sistemas alimentares mais justos, inclusivos e seguros. A questão agrária e o acesso dos quilombolas ao território também foram examinados em razão de seus impactos sobre a inclusão produtiva, assim como as lutas e conquistas do movimento negro que contribuíram para a incorporação de direitos ao ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o reconhecimento e a posse de suas terras. Os principais desafios identificados foram o mapeamento, o reconhecimento e a coleta de dados sobre comunidades tradicionais; as alternâncias de governos com diferentes alinhamentos políticos; e a insuficiência de servidores públicos especializados na temática que é multidisciplinar.
DOI
10.35953/raca.v7i1.241
Palavras-chave
Identificação
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