Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: Analisar a aplicabilidade da teoria do constitucionalismo societal como mecanismo de limitação ao poder das corporações farmacêuticas transnacionais e proteção da integridade biológica, com ênfase na regulação sanitária brasileira e nos fenômenos da supermedicalização e da reconfiguração sináptica induzida por fármacos aditivos. Metodologia: Pesquisa qualitativa de natureza teórico-normativa, fundamentada no método analítico-bibliográfico. Foram consultadas as bases PubMed, SciELO, Scopus e Web of Science, utilizando os descritores DeCS/MeSH “societal constitutionalism”, “pharmaceutical industry”, “pharmacovigilance”, “psychic integrity” e “bioethics”, combinados pelos operadores booleanos AND e OR. Os critérios de inclusão foram: artigos publicados entre 2021 e 2026, em inglês, português ou espanhol, indexados em periódicos com fator de impacto ≥ 1,5 (classificação JCR) ou classificação em estratos superiores conforme a avaliação da Qualis Capes do período 2021-2025. Excluíram-se editoriais, cartas ao editor e estudos exclusivamente laboratoriais sem interface jurídica. Resultados: Demonstra-se que fenômenos como a supermedicalização e a reconfiguração sináptica pelo vício são reflexos da expansão de sistemas sociais autônomos que colonizam o mundo da vida e operam à revelia do controle estatal. A fragmentação constitucional global exige que o Direito Sanitário imponha mecanismos de autovinculação ética e eficácia horizontal dos direitos fundamentais às instituições privadas. Conclusão: O constitucionalismo contemporâneo deve evoluir para a proteção da agência humana contra agressões sistêmicas, elevando a farmacovigilância à condição de garantia constitucional voltada à preservação da integridade física e psíquica.
Recebido: 25/02/2026 | Revisado: 22/07/2026 | Aprovado: 24/07/2026
DOI
10.17566/ciads.2026025
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