Implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência no Município do Rio de Janeiro, Brasil: avaliação do acesso à saúde bucal

Trata-se de um estudo de caso para avaliar o acesso das pessoas com deficiência (PcD) aos serviços da rede pública de saúde do Município do Rio de Janeiro, Brasil, segundo os níveis de análise: atenção primária à saúde (APS), atenção especializada e atenção hospitalar. O acesso e suas dimensões (acessibilidade, disponibilidade e adequação) foram os critérios de julgamento para aferir o grau de implantação da atenção à saúde bucal no âmbito da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Utilizou-se em paralelo as abordagens quantitativa e qualitativa com o emprego de múltiplas fontes e técnicas de coleta de dados. O acesso das PcD aos serviços de saúde bucal foi considerado “incipiente”, sendo os pontos mais críticos da implantação: qualificação profissional, construção compartilhada do cuidado, recursos humanos e materiais, acessibilidade arquitetônica e oferta de serviços, com mais barreiras do que fatores facilitadores. Entre as barreiras: longa distância dos hospitais de referência a determinadas regiões da cidade; baixa qualidade e pouca integração entre modais de transporte público; violência urbana e inadequação das vias públicas; sensação de insegurança do dentista da APS para atender a PcD; poucas oportunidades para qualificação profissional; baixa frequência de apoio matricial dos Centros de Especialidades Odontológicas à APS; baixa cobertura de saúde bucal na APS; oferta limitada de atendimento odontológico sob anestesia geral. A implantação da política vem ocorrendo de forma paulatina sem considerar de forma consistente as necessidades de saúde das PcD. As recomendações deste estudo podem contribuir para o cuidado integral das PcD por meio da qualificação dos componentes da rede no Município do Rio de Janeiro.