Avaliação das condições de atuação de Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil

Este artigo apresenta um modelo de avaliação da participação popular em sistemas municipais de saúde. Trata-se de pesquisa avaliativa cuja construção da matriz utilizou o referencial teórico da legislação existente que orienta a participação popular na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Os indicadores e medidas foram validados por técnica de consenso com especialistas. O modelo proposto tem 26 indicadores divididos em cinco dimensões avaliativas, que refletem a adequação à legislação da estrutura, organização, representatividade, participação no planejamento em saúde e autonomia dos Conselhos Municipais de Saúde. Sua aplicabilidade foi testada em 24 municípios de Santa Catarina, Brasil. Os dados analisados indicaram os melhores resultados para a dimensão "sistema de planejamento do SUS", e os piores para as dimensões "estrutura e autonomia". Apenas dois municípios apresentaram bom resultado para o indicador sintético final. Foi demonstrada a viabilidade e adequação do modelo de avaliação proposto.