Justiça social no domínio da saúde

No debate europeu sobre eqüidade na saúde uma questão fundamental tem recebido fraca atenção por parte dos investigadores. Trata-se da especificação dos objetivos de determinado sistema de saúde e da forma como podem ser interpretados para permitir a monitorização de políticas. Este artigo passa em revista atuais e potenciais contribuições para esta área de estudo. Adota como perspectiva que o significado de eqüidade na saúde depende, de forma crucial, da maneira como se define o conceito de justiça social, e que este, por sua vez, depende de juízos de valor ou pontos de vista da sociedade, tal como articulados por indivíduos, grupos ou governos. Esta abordagem permite-nos escolher racionalmente as regras de distribuição que melhor se adaptam ao conjunto de valores duma sociedade e, subseqüentemente, aplicá-las como escala de medição para avaliar o sucesso da política de saúde. Após uma exposição sumária da abordagem, a parte principal do artigo discute três teorias concorrentes da sociedade - a Libertária, a Liberal e a Socialista-Democrática - bem como as principais regras de distribuição delas decorrentes. Estas últimas, propostas na literatura econômica e filosófica, são analisadas criticamente. A parte final do artigo avança com algumas conclusões e caminhos para investigação futura.