Regulamentação das terapias celulares no Brasil

Este estudo buscou realizar um levantamento da legislação sobre as terapias com células-tronco a nível nacional e internacional. Buscou-se também discutir a abordagem de tratamento que poderá ser adotada para a regulamentação das terapias celulares no Brasil. Com base neste levantamento, concluímos que se deve ter cautela na elaboração da regulamentação nacional. Devem ser realizados estudos regulatórios para que esta legislação não se torne um obstáculo para as pesquisas clínicas e não seja fragmentada como em outros países. Além disso, devem ser realizadas revisões periódicas das normas de modo que não venham a impedir o progresso da ciência e garantam a segurança da população.