A edição de fevereiro da revista Cadernos de Saúde Pública, examinou criticamente, em um dos seus artigos, as políticas adotadas pelo governo no campo da Atenção Primária à Saúde (APS). O artigo considerou que deve continuar o processo de desfinanciamento que já prejudicou muito o Sistema Único de Saúde.
O estudo analisou os efeitos da nova modalidade de alocação de recursos para a APS em termos de perdas ou ganhos de recursos nos municípios. Os cenários estudados tomaram como referência as cidades de Manaus e São Paulo, procurando identificar tendências. Concluíram que os dados são preocupantes. Se representarem, como parece, o efeito produzido pelo novo modelo, é provável que o processo de desfinanciamento observado aconteça nos demais centros urbanos.
Em um ponto alto do estudo, os autores destrincham as inúmeras medidas, iniciativas institucionais e regras que caracterizam o novo modelo de financiamento. Consideram como alteração mais emblemática a extinção do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) – que viola, no mesmo movimento, o caráter da atenção universal característico do SUS. A dotação orçamentária da APS burocratiza e cria obstáculos de financiamento para instâncias essenciais do SUS, como a Estratégia Saúde da Família (ESF), os Núcleos Ampliados de Saúde da Família (Nasf) e os Gerentes de Atenção Básica.
O primeiro ano do novo modelo, segundo os autores, foi marcado por arranjos institucionais frágeis e pelo crescimento da presença do capital privado nesse nível de atenção à saúde. “Em suma”, escrevem, “o sistema de saúde brasileiro passa a restringir sua assistência à saúde às pessoas (indivíduos) que os municípios conseguiram cadastrar, distanciando-se do princípio universal em que as transferências de recursos deveriam ser associadas ao conjunto da população dos município.”
Destitui-se por completo toda lógica da atenção primária, que deveria ser ordenadora do cuidado, conforme o ideário do SUS desde sua criação há três décadas. E se procura justificar a privatização do sistema, tratando o SUS como “problemático”, “deficitário” e outras alegações superficiais. Tanto que a proposta encaminhada pelo governo acena com mais recursos financeiros para a Saúde.
E no entanto, sob escrutínio mais crítico, a reordenação das formas de alocação revela-se um amálgama de processo de desfinanciamento burocratizado e dificultoso, que impede a execução orçamentária inclusive por parte de municípios de grandes, que dispõem de um corpo técnico razoável para gerir o novo modelo.
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