A revista Ciência e Saúde Coletiva está com uma chamada pública aberta para um número temático, intitulado Proteção social, cidadania e acesso: os desafios da proteção continuada. Considerando o atual contexto da democracia no Brasil, este número temático visa refletir sobre os processos sociais e institucionais que afetam a pessoa com deficiência que requer ou é beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é abordar as questões relacionadas à inclusão social, incapacidade construída socialmente e funcionalidade. A chamada pública fica aberta até o dia 28/2.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos e pessoas com deficiência, integrando a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Brasil é um dos poucos países que instituíram, ainda na década de 1980, política governamental de transferência de renda à pessoa com deficiência, especialmente por meio de intervenção pública constitucionalizada. A interface desta intervenção governamental com o campo da saúde coletiva é expressiva: a política de proteção voltada para a pessoa com deficiência desafia o paradigma biomédico da deficiência e favorece as intervenções intersetoriais para a acessibilidade do ambiente e do transporte, para a abertura do mercado de trabalho, para suporte a vida independente e para a integração na educação e na atenção à saúde. A deficiência é uma importante questão da determinação social da saúde: pessoas com deficiência experimentam piores resultados socioeconômicos e menor esperança de vida do que as pessoas não deficientes.
Assim, este número aborda a experiência intersetorial de desenvolvimento do BPC, ao fazer um balanço analítico sobre o papel do Estado brasileiro na proteção social à pessoa com deficiência.
Tópicos importantes a serem tratados no número temático:
- Sistema de proteção social brasileiro – dilemas e perspectivas
- A intersetorialidade na política de assistência social no Brasil
- Perfil da demanda e dos beneficiários do BPC
- Profissão, burocracia pública e avalição na assistência social
- Agências internacionais e a difusão das políticas públicas para pessoas com deficiência
- Experiência internacional na proteção a grupos vulneráveis
- Saúde, funcionalidade e população vulnerável: o papel da intersetorialidade na garantia da inclusão social
- Pobreza e exclusão social da pessoa com deficiência no Brasil
Todos os artigos deverão ser encaminhados para o e-mail: bpc20anos@gmail.com. Os originais deverão seguir as normas da revista, disponíveis no site.
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