Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
O artigo Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, publicado na atual edição da revista HCS-Manguinhos (vol.22, n.4, out/dez 2015), aborda a possibilidade de tratamento sem custódia jurídica dos sujeitos com transtorno mental em conflito com a lei. O tema é discutido pela doutoranda Ana Luiza Gonçalves dos Santos e os professores Francisco Ramos de Farias e Diana de Souza Pinto, do Programa de Pós-graduação em Memória Social da Unirio.
A partir da lei 10.216/2001, os manicômios foram progressivamente extintos e substituídos pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde os pacientes são tratados sem internação. O processo de desconstrução progressiva dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico foi iniciado a partir de política pública fundamentada no campo dos direitos humanos. Porém, estes hospitais continuam nas estruturas jurídico-políticas e permanecem as decisões dos magistrados por internações.
Os autores afirmam que a reclusão para tratamento tem caráter punitivo, de custódia e de suspensão de direitos, em contraposição às metas prioritárias de tratamento humanitário em Caps e outros dispositivos em saúde mental. Eles explicam que a base da sustentação destes hospitais tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos relacionados à segurança da sociedade e à periculosidade dos sujeitos. “Apesar do amplo debate a respeito do término de todos os manicômios previsto para 2019, ainda permanece em suspense a viabilidade de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil”, afirmam. Segundo os pesquisadores, a mudança de foco requer a vinculação do Código Penal com a lei 10.216, segundo a qual a internação se constitui como último recurso a ser utilizado, tendo em vista a finalidade de manter os vínculos sociofamiliares e as territorialidades geográfica e afetiva dos sujeitos.
Leia em HCS-Manguinhos
- Tenório, Fernando. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. Abr/2002, vol. 9, n.1.
- Carrion, Carla Torres Pereira, Margotto, Lilian Rose and Aragão, Elizabeth Maria Andrade. As causas das internações no Hospital Adauto Botelho (Cariacica, ES) na segunda metade do século XX. Dez/2014, vol. 21, n. 4.
- Almeida, Francis Moraes de. Descontinuidades e ressurgências: entre o normal e o patológico na teoria do controle social. Set/2013, vol. 20, n. 3.
- Facchinetti, Cristiana and Muñoz, Pedro Felipe Neves de. Emil Kraepelin na ciência psiquiátrica do Rio de Janeiro, 1903-1933. Mar/2013, vol. 20, n. 1.
- Gama, Jairo Roberto de Almeida. A constituição do campo psiquiátrico: duas perspectivas antagônicas. Mar/2012, vol. 19, n. 1.
- Venancio, Ana Teresa A. Da colônia agrícola ao hospital-colônia: configurações para a assistência psiquiátrica no Brasil na primeira metade do século XX. Dez/2011, vol. 18, suppl. 1.
- Jabert, Alexander. Estratégias populares de identificação e tratamento da loucura na primeira metade do século XX:uma análise dos prontuários médicos do Sanatório Espírita de Uberaba. Mar/2011, vol. 18, n. 1.
- Facchinetti, Cristiana et al. No labirinto das fontes do Hospício Nacional de Alienados. Dez/2010, vol. 17, suppl. 2.
- Facchinetti, Cristiana, Cupello, Priscila and Evangelista, Danielle Ferreira. Arquivos Brasileiros de Psiquiatria, Neurologia e Ciências Afins: uma fonte com muita história. Dez/2010, vol. 17, suppl. 2.
- Santos, Fernando Sergio Dumas dos and Verani, Ana Carolina. Alcoolismo e medicina psiquiátrica no Brasil do início do século XX. Dez/2010, vol. 17, suppl. 2.
- Nunes, Sílvia Alexim. Histeria e psiquiatria no Brasil da Primeira República. Dez/2010, vol. 17, suppl. 2.
- Birman, Joel. A cena constituinte da psicose maníaco-depressiva no Brasil. Dez/2010, vol. 17, suppl. 2.
- Nunes, Everardo Duarte. Hollingshead e Redlich: a pesquisa sobre classe social e doença mental cinquenta anos depois. Mar/2010, vol. 17, n. 1.
- Oda, Ana Maria Galdini Raimundo and Dalgalarrondo, Paulo. História das primeiras instituições para alienados no Brasil. Dez/2005, vol. 12, n. 3.
- Jabert, Alexander. Formas de administração da loucura na Primeira República: o caso do estado do Espírito Santo. Dez/2005, vol. 12, n. 3.
- Paulin, Luiz Fernando and Turato, Egberto Ribeiro. Antecedentes da reforma psiquiátrica no Brasil: as contradições dos anos 1970. Ago/2004, vol. 11, n. 2.
- Venâncio, Ana Teresa A. História do saber psiquiátrico no Brasil: ciência e assistência em debate. Dez/2003, vol. 10, n. 3.
- Venâncio, Ana Teresa A. Ciência psiquiátrica e política assistencial: a criação do Instituto de Psiquiatria da Universidade do Brasil. Dez/2003, vol. 10, n. 3.
- Tenório, Fernando. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. Abr/2002, vol. 9, n. 1.
- Wadi, Yonissa Marmitt. Aos loucos, os médicos: a luta pela medicalização do hospício e construção da psiquiatria no Rio Grande do Sul. Fev/2000, vol. 6, n. 3.
- Engel, Magali Gouveia. As fronteiras da ‘anormalidade’:psiquiatria e controle social. Fev/1999, vol. 5, n. 3.
No blog de HCS-Manguinhos
Reforma psiquiátrica é tema de artigo mais acessado de HCS-Manguinhos: artigo de Fernando Tenório (2002) retrata luta por tratamento mais humano e inclusivo a doentes mentais no Brasil.
Saiba mais
Censo aponta violações aos direitos humanos nos manicômios judiciários do país (UnB Ciência)
Este portal é regido pela Política de Acesso Aberto ao Conhecimento, que busca garantir à sociedade o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral de toda obra intelectual produzida pela Fiocruz.