O novo episódio de Entrevista com Autores, uma iniciativa de Cadernos de Saúde Pública em parceria com a ENSP, aborda a Lei nº 22.537/2024, do Estado de Goiás, de conscientização contra o aborto. O vídeo pode ser visto no canal do YouTube da ENSP. Para ouvir o episódio em forma de podcast, acesse aqui.
Para esse programa foi convidada a coautora Roberta Dieguez, doutoranda da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). A mediação ficou a cargo de Rosa Domingues, Editora Associada de CSP e pesquisadora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz).
O Perspectivas, publicado na edição de junho de CSP, trata do contexto e implicações da Lei nº 22.537/2024, que propõe "medidas educativas" direcionadas ao público infanto-juvenil, especialmente significativo no Brasil, onde grande parte das vítimas de violência sexual são menores de idade. A doutoranda Roberta Dieguez traz uma análise crítica sobre os impactos dessa lei e como ela se insere num movimento mais amplo de restrições aos direitos reprodutivos no país.
As perguntas elaboradas por Rosa Domingues para este novo episódio aprofundaram aspectos trazidos neste manuscrito de CSP. Durante a entrevista, foram destacados pontos importantes como a garantia de segurança do procedimento de aborto legal quando seguidas as normas técnicas dos órgãos competentes. Roberta ressaltou que “em muitos casos as pessoas que têm mais recursos vão acabar acessando, mesmo de forma clandestina, os métodos mais seguros e as pessoas de classes mais baixas e racializadas muitas vezes ficam vulneráveis a métodos inseguros o que pode gerar uma série de complicações, inclusive levar essas pessoas à morte”.
A discussão também incluiu a contextualização dos permissivos legais previstos no Brasil e as implicações de novas propostas legislativas, como o PL 1904/2024, que busca alterar o Código Penal. A entrevistada reforça que a lei de Goiás faz parte de diversos movimentos de ataques contra o aborto legal, a diferença da Lei nº 22.537/2024 para as demais é que esta foi aprovada e está em vigor.
Este episódio oferece uma reflexão profunda sobre o impacto das barreiras ao acesso ao aborto legal e os efeitos adversos para a saúde pública, incluindo o aumento dos abortos inseguros e a manutenção das desigualdades raciais e de classe. Como Roberta Dieguez concluiu, "no lugar de campanhas contra o aborto, devíamos estar discutindo em termos de direitos e os efeitos que essas barreiras de acesso e a proibição do aborto vão gerar para essas pessoas".
Para mais detalhes e uma análise completa, assista ao vídeo no canal do YouTube da ENSP ou ouça o podcast disponível aqui.
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