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Desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em serviços de saúde que fazem uso da telemedicina: uma revisão integrativa

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)

Objetivo: Investigar os desafios e oportunidades da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em serviços de saúde que utilizam a telemedicina, visando identificar lacunas e sugerir melhorias e políticas públicas. Metodologia: Foi realizada uma revisão integrativa, selecionando artigos das bases de dados Biblioteca Virtual de Saúde, CAPES Periódicos, Biblioteca Acadêmica Luiz Viana Filho e PubMed, utilizando os descritores "telemedicina", "telessaúde", "Lei Geral de Proteção de Dados", "proteção de dados" e "saúde". Resultados: A análise evidenciou a necessidade de adaptação dos sistemas de informação em saúde para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando desafios como a implementação de consentimento informado e medidas de segurança da informação. As oportunidades incluem o aumento da confiança dos pacientes nos serviços de telessaúde e a inovação em práticas de gestão de dados. Conclusão: A implementação eficaz da Lei Geral de Proteção de Dados no setor de saúde exige uma abordagem multifacetada que inclua ajustes tecnológicos, processuais e um compromisso com a educação contínua dos profissionais de saúde. Isso é crucial para garantir a segurança dos dados dos pacientes, promovendo a privacidade e impulsionando a inovação em saúde digital.

Submissão: 19/08/24| Revisão: 07/10/24| Aprovação: 13/10/24

DOI
10.17566/ciads.v14i1.1238
Edição
Referências do artigo
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