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Introdução: As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) constituem um importante instrumento da política pública brasileira para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), ampliar a capacidade tecnológica dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) e reduzir a dependência de medicamentos importados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Analisar as contribuições das PDP para o fortalecimento institucional, a inovação tecnológica e a evolução do portfólio de medicamentos de Farmanguinhos entre 2012 e 2023. Método: Estudo descritivo, exploratório, com abordagem qualitativa e quantitativa, baseado em análise documental e dados secundários provenientes de relatórios de gestão de Farmanguinhos, documentos do Ministério da Saúde, da Anvisa, bases científicas e registros oficiais. Foram identificadas as PDP com Fase III concluída, analisadas as inovações tecnológicas decorrentes da transferência de tecnologia e comparada a evolução do portfólio de medicamentos entre 2012 e 2023. Resultados: Das 24 PDP aprovadas para Farmanguinhos, oito concluíram a Fase III até dezembro de 2023. As parcerias promoveram predominantemente inovações incrementais, incluindo modernização de equipamentos, aprimoramento de processos produtivos, fortalecimento das capacidades técnico-regulatórias e ampliação da eficiência operacional. O portfólio evoluiu de 17 para 37 medicamentos, com incorporação de produtos de maior complexidade terapêutica, diversificação das classes farmacológicas e maior atendimento às demandas estratégicas do SUS. Conclusões: As PDP contribuíram para ampliar a capacidade tecnológica e produtiva de Farmanguinhos, fortalecer a inovação incremental e diversificar seu portfólio de medicamentos. Os resultados evidenciam a relevância dessas parcerias como instrumento de política pública para promover autonomia tecnológica, fortalecer o CEIS e ampliar a sustentabilidade do SUS.
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10.22239/2317-269X.02503
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Referências do artigo
1. Senado Federal (BR). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1988.
2. Figueiredo TA, Schramm JMA, Pepe VLE. The public production of medicines compared to the National Policy of Medicines and the burden of disease in Brazil. Cad Saúde Pública. 2017;33(8):1-13.https://doi.org/10.1590/0102-311X00179815
3. Costa JCS, Pagotto MC, Coutada LCM, Santos TC. Avaliação do setor produtivo farmoquímico nacional: capacitação tecnológica e produtiva. Facto Abifina. 2008;11:15-22.
4. Gadelha CAG. O complexo econômico-industrial da saúde: conceitos e características gerais. Inf CEIS. 2010;1(1):1-4.
5. Drucker P. Inovação e Gestão: uma nova conceção de estratégia de empresa. Lisboa: Presença; 1989.
6. Hesselbein F, Goldsmith M, Beckhard R, editors. The organization of the future. San Francisco: Jossey-Bass; 2002.
7. Schumpeter JA. The theory of economic development. Cambridge: Harvard University Press; 1934.
8. Ven AHV, Angle HL, Poole MS, editors. Research on the management of innovation: the Minnesota studies. New York: Oxford University; 2000.
9. Kerzner H. Project management: a systems approach to planning, scheduling, and controlling. 12th ed. Hoboken: Wiley; 2017.
10. Organisation for Economic Co-operation and Development – OECD. Oslo manual: guidelines for collecting, reporting and using data on innovation. 4th ed. Paris: Organisation for Economic Co-operation and Development; 2018.
11. Christensen CM. The innovator’s dilemma: when new technologies cause great firms to fail. Boston: Harvard Business Review; 2020.
12. Damanpour F, Szabat KA, Evan WM. The relationship between types of innovation and organizational performance. J Manag Stud. 1989;26(6):587-602.https://doi.org/10.1111/j.1467-6486.1989.tb00746.x
13. Gadelha CAG, Costa LS. Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios. Rev Saúde Pública. 2012;46(Suppl.1):13-20. https://doi.org/10.1590/S0034-89102012005000062
14. Guimarães R. Pesquisa em saúde no Brasil: contexto e avanços recentes. Rev Saúde Pública. 2008;42(1):38-43.https://doi.org/10.1590/S0034-89102008000100005
15. Albuquerque EM, Cassiolato JE. Sistemas locais de inovação no Brasil. Estud Av. 2002;16(45):23-46.https://doi.org/10.1590/S0103-40142002000200003
16. United Nations Trade and Development - Unctad. Transfer of technology. Geneva: United Nations Trade and Development; 1985.
17. Gadelha CAG, Costa LS, Maldonado J. O complexo econômico-industrial da saúde e a dimensão social e econômica do desenvolvimento.Rev Saude Publica. 2012;46(supl 1):21-8.https://doi.org/10.1590/S0034-89102012005000065
18. Costa AA, Trevisan ÉR. Mudanças psicossociais no contexto familiar após a desospitalização do sujeito com transtornos mentais. Saúde Debate. 2012;36(95):109-20.https://doi.org/10.1590/S0103-11042012000400012
19. Varricho PC. As parcerias para o desenvolvimento produtivo da saúde. In: Rauen AT, organizador. Políticas públicas para inovação no Brasil. Brasília: Ipea; 2017. p. 179-234.
20. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (BR). Estratégia nacional para o desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde conta com apoio da gestão nas compras públicas. Brasília: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 2023[acesso 2025 mar 31]. Disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/estrategianacional-para-o-desenvolvimento-do-complexo-economicoindustrial-da-Saúde-conta-com-apoio-da-gestao-nascompras-Públicas
21. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 4.473, de 20 de junho de 2024. Altera a portaria de consolidação MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, e institui o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - PDIL. Diário Oficial da União. 21 jun 2024.
22. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023. Estabelece a matriz de desafios produtivos e tecnológicos em saúde. Diário Oficial da União. 10 dez 2023.
23. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 4.472, de 20 de junho de 2024. Altera a portaria de consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo - PDP. Diário Oficial da União. 21 jun 2024.
24. Silva GO. Parcerias para o desenvolvimento produtivo e a produção pública de medicamentos: uma proposta de monitoramento estratégico [dissertação]. Brasília:Fundação Oswaldo Cruz; 2017. 286 p.
25. Gadelha CAG, Temporão JG. Desenvolvimento, inovação e saúde: a perspectiva teórica e política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Cienc Saúde Colet. 2018;23(6):1891-902.https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.06482018
26. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 837, de 18 de abril de 2012. Define as diretrizes e os critérios para o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Diário Oficial da União. 19 abr 2012.
27. Ministério da Saúde (BR). Portaria Nº 2.531, de 12 novembro de 2014. Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Diário Oficial União. 13 nov 2014.
28. Costa JN, Abreu BVL, Pereira PHS, Amaral AMR. O novo marco regulatório das parcerias para o desenvolvimento produtivo: transparência e legalidade na seleção de parceiros privados. Cognitio Juris. 2024;14(55):120-45.
29. Magalhães JL. Estratégia governamental para internalização de fármacos & medicamentos de doenças negligenciadas [tese]. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2010.
30. Figueiredo TA, Pepe VLE. A seleção de medicamentos estratégicos para a produção nacional e a saúde coletiva. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2016[acesso 10 abr 2025].Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/52191/TD_21.pdf?sequence=2&isAllowed=y
31. Rezende KS. As parcerias para o desenvolvimento produtivo e estímulo à inovação em instituições farmacêuticas públicas e privadas [dissertação]. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz; 2013.
32. Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil. Conselho Federal de Farmácia. Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil. Brasília: Conselho Federal de Farmácia; 2019[acesso 20 mar 2024].Disponível em:https://www.cff.org.br/userfiles/LFOBs%20Versao%20Digital.pdf
33. Instituto de Tecnologia em Fármacos. Relatório Anual de Gestão 2024. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz; 2025[acesso 2025 abr 16]. Disponível em: https://www.far.fiocruz.br/2025/05/relatorio-anual-de-gestao-2024/
34. Rosenberg VZ, Oliveira AA. Transferência de tecnologia para vacina contra COVID-19 no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Fundação Oswaldo Cruz. Cad Saúde Pública. 2024;40(4):1-13.https://doi.org/10.1590/0102-311XPT120023
35. Nascimento LF, Queiroz Filho AP. Parceria de desenvolvimento produtivo da vacina influenza no Instituto Butantan: análise da origem da infraestrutura biotecnológica e dos componentes. Hygeia. 2017;13(25):92-107.https://doi.org/10.14393/Hygeia132506
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