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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(JAN./MAR. 2023)
v. 12 n. 1 (2023): (JAN./MAR. 2023)
2023
Volume 12, número 2, abr./jun. 2023
ISSN 2358-1824
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(ABR./JUN. 2023)
v. 12 n. 2 (2023): (ABR./JUN. 2023)
2023
Objetivo: demonstrar que o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) não pacificou a jurisprudência em matéria de
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(ABR./JUN. 2023)
v. 12 n. 2 (2023): (ABR./JUN. 2023)
2023
Objetivo: analisar a percepção de gestores municipais paraibanos sobre o tema da judicialização da saúde.
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(ABR./JUN. 2023)
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2023
Objetivo: analisar a teoria dos limites dos limites como argumento adequado para solucionar a eventual colisão de direito
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(ABR./JUN. 2023)
v. 12 n. 2 (2023): (ABR./JUN. 2023)
2023
Objetivo: analisar o cabimento ético-legal da sedação paliativa, distinguindo-a de condutas que possam ser conside
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(ABR./JUN. 2023)
v. 12 n. 2 (2023): (ABR./JUN. 2023)
2023
Objetivo: verificar se o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes havidas por coronavírus.
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(ABR./JUN. 2023)
v. 12 n. 2 (2023): (ABR./JUN. 2023)
2023
Objetivo: o artigo defende a constitucionalidade do marco legal do saneamento, com foco nas controvérsias relacionadas à repartiçã
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivos: identificar em que medida as iniquidades em saúde sempre foram integradas por injustas distribuições de poder, quais se
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivo: discutir o novo paradigma da Saúde Única à luz da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann e a atuação do subs
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivo: fazer um estudo comparado entre a Espanha e o Brasil sobre os arranjos político-jurídico-sanitários para a requisição de
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivo: analisar os elementos gerais da regulação e o papel do Estado Regulador brasileiro com foco na salvaguarda dos direitos
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivo: discutir os efeitos da autonomia do direito à saúde decorrentes do desenvolvimento do art.
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivo: compreender o excesso de judicialização no Brasil e buscar algumas justificativas que levaram ao estado da arte.
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Com o objetivo de analisar a diretriz constitucional da participação social em saúde, considerando avanços e retrocessos do Sistema
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivo: sistematizar a relação entre o Princípio da Proibição do Retrocesso Social e o direito à saúde no Brasil, com o escopo d
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitár
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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
2023
Ações para o aborto seguro durante a pandemia: o caso das práticas de duas organizações na Argentina
Objetivo: abordar as acções de acompanhamento desenvolvidas pelas organizações Socorristas en Red e Red de Profesiona
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(OUT./DEZ. 2023)
v. 12 n. 4 (2023): (OUT./DEZ. 2023)
2023
Objetivo: descrever as mudanças que a pandemia de COVID-19 impôs ao sistema de apoio ao aborto durante o ano de 20
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(OUT./DEZ. 2023)
v. 12 n. 4 (2023): (OUT./DEZ. 2023)
2023
Objetivo: analisar a gestão de risco e cuidado adotado por duas gestantes, ao se deslocarem da ilha de Fernando de
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(OUT./DEZ. 2023)
v. 12 n. 4 (2023): (OUT./DEZ. 2023)
2023