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O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 200, de 2015, propõe a edição de uma lei que dispõe sobre pesquisas clínicas envolvendo seres humanos.
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(OUT/DEZ.2016)
v. 5 n. 4 (2016): (OUT/DEZ.2016)
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Objetivo: Este estudo tem como objetivo geral discutir as principais mudanças ocorridas nos dispositivos legais que regulamentam o Co
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v. 5 n. 4 (2016): (OUT/DEZ.2016)
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Estudo da legalidade da exigência em licitações públicas, a título de qualificação técnica, de apresentação de Certificado de Boas Práticas de Fabrica
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O objetivo do estudo foi analisar o conflito de atribuições entre órgãos de vigilância sanitária e outros órgãos envolvidos na fiscalizaçãoCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
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A dimensão positiva dos direitos sociais conduz ao seu reconhecimento como direitos a prestações materiais essenciais às condições mínimas de sobre
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Editorial
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SUPLEMENTO 01
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O presente artigo analisa a questão do acesso e disponibilidades dos serviços de saúde e medicamentos essências como componentes do
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The research was conducted in 27 Brazilian courts of law.
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A requisição de prontuários médicos para a instrução de inquéritos policiais, procedimentos admini
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Este artigo trata da identificação dos direitos dos doentes em sede de acesso à inovação na área da saúde, e à conciliação entre es
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Existem aspectos peculiares e universais no ordenamento normativo da saúde, tal como nas relações jurídicas entre os profissionais de saúde e os pa
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A concretização do Direito Constitucional Fundamental Social à Saúde é fundamental.
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A contratualização de estabelecimentos de saúde pelos gestores públicos é uma realidade em todo território nacional para complementar a rede pública n
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O trabalho tem como objetivo analisar os impactos da medicalização no controle de fronteiras dos países, identificando possíveis implicações para a pr
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Este artigo, de abordagem qualitativa, constitui-se em um estudo de caso sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
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O presente artigo tem como tema geral a análise sobre a concessão de medicamentos sem registro nacional, pelo TJDFT, nos anos 2013-2015.
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O vírus Zika (ZIKV) é um arbovírus emergente (família Flaviviridae, gênero Flavivirus), originalmente transmitido na África, que esta se dispersand
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2016
O ano de 2016 começou com um desafio para a saúde pública brasileira.
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v. 10 n. 1 (2016)
2016
O chá vem sendo uma das bebidas mais consumidas por grande parte da população mundial, sendo alvo de diversas pesquisas por suas propriedades terap
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v. 10 n. 1 (2016)
2016
A Farmácia Viva foi instituída pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, mediante a Portaria MS/GM nº 886/2010 como um modelo d
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v. 10 n. 1 (2016)
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