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Periódico
Instituto
Entre os anos
Direito à saúde, Poder Judiciário e Orçamento Público.
Passados mais de vinte anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (que institucionalizou as regras orçamentárias em nosso país), e mais
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(Jul/Set. 2014)
v. 3 n. 2 (2014): (Jul/Set. 2014)
2014
Mujeres con VIH y SIDA y su adherencia: un análisis de la política pública desde los determinantes sociales de la salud.
El presente artículo objetiva analizar la gestión de la política pública dirigida a la atención de los determinantes sociales de la salud, que inciden
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(Jul/Set. 2014)
v. 3 n. 2 (2014): (Jul/Set. 2014)
2014
Propuesta de sistema de derivación regional de pacientes:una oportunidad para la cooperación sur-sur
Teniendo en cuenta la problemática que muchas veces genera el acceso al sistema público de salud por parte de inmigrantes que carecen de políticas de
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(Jul/Set. 2014)
v. 3 n. 2 (2014): (Jul/Set. 2014)
2014
Análisis de la judicialización en la gestión de medicamentos. Caso de estudio del Trastuzu mab en el tratamiento del cáncer de mama en Costa Rica
Estudio de caso de la judicialización de la salud en Costa Rica, como lo fue el relacionado con el medicamento Trastuzumab para el tratamiento del cán
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(Jul/Set. 2014)
v. 3 n. 2 (2014): (Jul/Set. 2014)
2014
Discurso de aceptación del Premio de Derecho Sanitario 2014, à la Trayectoria enel Marco del Derecho a la Salud, concedido al Dr GERMÁN E. FAJARDO DOLCI
Debo empezar diciendo, gracias, muchas gracias a la Red Iberoamericana de Derecho Sanitario, en particular al Consejo Directivo: Karen Vargas, María C
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(Jul/Set. 2014)
v. 3 n. 2 (2014): (Jul/Set. 2014)
2014
Declaración de San José de Costa Rica
Los congresistas asistentes al IV Congreso Iberoamericano de Derecho Sanitario y II Seminario Internacional de Derecho Sanitario, reunidos en la ciuda
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(Jul/Set. 2014)
v. 3 n. 2 (2014): (Jul/Set. 2014)
2014
Direito à saúde: escrever em defesa de um direito fundamental
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
Derecho sanitario y régimen jurídico del medicamento
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
El Decreto Ejecutivo No. 35595-S y las implicaciones jurídicosanitarias de los medicamentos de libre venta en Costa Rica
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
La nueva legislación uruguaya sobre marihuana y sus derivados
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(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
El consentimiento informado en la Seguridad Social en Costa Rica. Impacto de las sentencias judiciales
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(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
Principales líneas jurisprudenciales en materia de derecho a la salud en Costa Rica

Se presentan los resultados de investigación de tipo exploratoria y descriptiva de resoluciones de la Sala Constitucional en materia de salud,

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
Os sistemas de informação de saúde no Brasil e o direito à intimidade

A informação em saúde ocupa papel estratégico na sociedade contemporânea, com o surgimento de inúmeros sistemas de informação que transfo

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(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
O sistema social da saúde: conceito, limites e possibilidades

Discutem-se as possibilidades de definir o sistema da saúde como um sistema social, diferenciado funcionalmente, a partir da ótica da Teoria d

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(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
A regulação de aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos derivados do tabaco no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 14, de 2012, o uso de aditivos qu

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(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
Resolução alternativa de conflitos na área de saúde: derivação da análise econômica de processos da competência dos Juizados Especiais na Seção Judiciária do Ceará
Objetivo: Aquilatar viabilidade na implementação de mecanismo de resolução alternativa de disputas na área da saúde, por meio da análise de processos
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
O registro sanitário de medicamentos e as políticas de saúde

A legislação sanitária vigente no Brasil, embora se preste a cumprir os propósitos de garantir a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicament

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(JAN./JUN.2014)
v. 3 n. 1 (2014): (JAN./JUN.2014)
2014
Direito Sanitário em Perspectiva
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(OUT./DEZ.2014)
v. 3 n. 3 (2014): (OUT./DEZ.2014)
2014
Tabagismo: a importância do diálogo entre Saúde e Direito nas ações judiciais: Evidências Científicas sobre Tabagismo para Subsídio ao Poder Judiciário
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(OUT./DEZ.2014)
v. 3 n. 3 (2014): (OUT./DEZ.2014)
2014
Apontamentos sobre o Decreto 8.262/14 à luz do controle do tabagismo e da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
(OUT./DEZ.2014)
v. 3 n. 3 (2014): (OUT./DEZ.2014)
2014