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Periódico
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Entre os anos
Liberdade para escolher: a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso Dobbs v. Jackson

Este artigo explora o último bastião da escravidão nos EUA – a maternidade –, circunscrito por dois casos marcantes da Suprema Cort

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(JAN./MAR. 2023)
v. 12 n. 1 (2023): (JAN./MAR. 2023)
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Bioética Complexa e a saúde da mulher

Objetivo: discutir diferentes abordagens éticas, na perspectiva do Modelo Bioética Complexa (MBC), sobre as questões da saúde da m

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Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial

Objetivo: analisar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspecti

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O estado regulatório da reprodução humana assistida no Brasil: da ausência de legislação ordinária ao regulamento deontológico atual

Objetivo: analisar a legislação ordinária e o regramento deontológico vigentes no Brasil sobre os processos assist

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Planejamento familiar e maternidade tardia no Brasil: gestação de alto risco a partir dos 35 anos

Objetivo: investigar o direito da mulher acima dos 35 anos ao planejamento familiar, u

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O corpo feminino: um panorama desde a filosofia tradicional até a gestação por substituição

A chamada gravidez por substituição é uma prática cada vez mais difundida em vários países do mundo.

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Existe violência obstétrica?

Objetivo: incentivar a reflexão sobre a existência de práticas que violam os direitos da mulher na assistência ao

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Interrupção legal da gravidez em crianças no Brasil: o princípio do melhor interesse nas veredas do direito, da medicina e da ética

Objetivo: analisar o direito à interrupção legal da gravidez sob o marco teórico do princípio do melhor interesse

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Menores e aborto na Espanha: passado, presente e futuro

Objetivo: analisar a regulamentação legal existente na Espanha sobre a capacidade das

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Expediente

Volume 12, número 2, abr./jun. 2023
ISSN 2358-1824

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(ABR./JUN. 2023)
v. 12 n. 2 (2023): (ABR./JUN. 2023)
2023
Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS?

Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o Sistema Único de Saúde (SUS)?

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2023
Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Objetivo: analisar se os projetos de lei relacionados às medidas de enfrentamento à COVID-19 apresentados na Câmara dos Deputados,

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Direito Sanitário: coletânea em homenagem à Profa. Dra. Maria Célia Delduque

Esta resenha tem por objetivo expor tópicos substanciais que compõe a coletânea de artigos elaborada em

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Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições

Objetivo: demonstrar que o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) não pacificou a jurisprudência em matéria de

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Gestores municipais de saúde da Paraíba: percepções, abordagens e práticas inerentes ao fenômeno da judicialização

Objetivo: analisar a percepção de gestores municipais paraibanos sobre o tema da judicialização da saúde.

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Teoria dos limites dos limites e as restrições de liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil

Objetivo: analisar a teoria dos limites dos limites como argumento adequado para solucionar a eventual colisão de direito

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Considerações ético-legais sobre a sedação paliativa: a discussão que a pandemia trouxe à tona no norte do Brasil

Objetivo: analisar o cabimento ético-legal da sedação paliativa, distinguindo-a de condutas que possam ser conside

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O Estado pode ser responsabilizado pelas mortes decorrentes da pandemia de coronavírus?

Objetivo: verificar se o Estado pode ser responsabilizado pelas mortes havidas por coronavírus.

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Cuidado Centrado na Criança e sua interface com os direitos humanos do paciente pediátrico: uma crítica ao modelo de Cuidado Centrado na Família

Objetivo: analisar comparativamente o Cuidado Centrado na Criança e o Cuidado Centrado na Família sob a ótica dos

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Expediente

Volume 12, número 3, jul./set. 2023
ISSN 2358-1824

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(JUL./SET. 2023)
v. 12 n. 3 (2023): (JUL./SET. 2023)
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