Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: analisar a produção científica nacional sobre a judicialização do uso terapêutico do canabidiol no Brasil, por meio de uma revisão integrativa da literatura. Metodologia: estudo exploratório, de abordagem qualitativa, baseado em revisão integrativa da literatura. Foram revisadas as bases de dados LILACS, PubMed/MEDLINE, SciELO e Google Scholar a partir da definição da pergunta norteadora da pesquisa. Resultados: os achados indicam que a judicialização constitui mecanismo central de acesso ao canabidiol diante da ausência de incorporação da tecnologia ao Sistema Único de Saúde e de lacunas regulatórias persistentes. Evidencia-se o protagonismo do Poder Judiciário na concessão de pedidos, inclusive contra legem, diante de situações clínicas graves e condições refratárias, contrariando, em alguns casos, pareceres técnicos emitidos pelos órgãos de assessoramento. Conclusão: a judicialização do canabidiol configura-se como fenômeno multidimensional, que extrapola o campo jurídico e demanda abordagens integradas entre saúde pública, regulação sanitária e política legislativa, com vistas à redução da dependência do Judiciário e ao fortalecimento da política pública de saúde.
Recebido: 03/11/2025 | Revisado: 20/02/2026 | Aprovado: 24/02/2026
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10.17566/ciads.e2026009
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