Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: identificar os tipos de câncer mais judicializados por pacientes do Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte, contra o estado de Minas Gerais, de 2014 a 2019. Metodologia: tratou-se de estudo transversal, com linkage dos dados dos atendimentos realizados e dos óbitos. Foi analisada a razão de proporção de judicialização das neoplasias mais frequentes tratadas pelo Sistema Único de Saúde e comparada com a frequência destas neoplasias na população que usou o Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte. Foram, também, identificados os pedidos mais demandados. Resultados: foram identificados 116.844 pacientes distintos que tiveram tratamento por doenças oncológicas. Os cânceres mais frequentemente tratados foram: mama, próstata e cólon, e os que levaram a maior percentual de óbitos foram pâncreas, brônquios e pulmões, esôfago e estômago. Os pacientes com neoplasia de brônquios e pulmões, encéfalo, fígado e vias biliares intra-hepáticas, rim, exceto pelve renal, e outros judicializaram mais do que o conjunto de todos os pacientes com câncer, enquanto as pacientes com neoplasia de mama judicializaram menos. Os medicamentos foram os pedidos mais judicializados, com grande concentração de pedidos em poucos princípios ativos, especialmente para o câncer de encéfalo, fígado, reto e mama, com maior proporção de pedidos para Temozolamida, Tosilato de Sorofanibe, Cetuximabe e Transtuzumabe, respectivamente. A ausência de padronização nas petições e sistemas judiciais dificulta a análise de processos em saúde, tornando trabalhosa a conexão com dados do Sistema Único de Saúde. Conclusão: as diferenças podem estar relacionadas à gravidade do câncer, à dificuldade de acesso aos tratamentos, à existência de alternativas terapêuticas ainda não disponibilizadas.
Submissão: 29/03/25| Revisão: 27/08/25| Aprovação: 08/09/25
DOI
10.17566/ciads.v14i4.1366
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