Revista Fitos
Apesar do crescente interesse por produtos farmacêuticos derivados da Cannabis sativa L., a maioria das alegações terapêuticas relacionadas à espécie carece de evidências científicas robustas, o que prejudica o seu uso racional. Outros fatores, como a inequidade de acesso aos produtos disponíveis, a assimetria de informação e o estigma social em torno da espécie, impõem desafios adicionais à regulação desses produtos. O modelo regulatório brasileiro tem-se desenvolvido ao longo da última década, destacando-se a publicação da RDC 327/2019, que possibilitou a Autorização Sanitária de produtos de Cannabis para fins medicinais, ampliando as alternativas disponíveis aos pacientes não responsivos a outros tratamentos. Existem, porém, desafios a serem superados e oportunidades de aprimoramentos, conforme apontado pelo estudo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com relatório recentemente publicado. Espera-se que o avanço de discussões sobre o tema, não apenas no âmbito da Anvisa como em outras esferas, contribua para a evolução do modelo atual, com base no conhecimento científico existente, buscando atender às necessidades da população.
DOI
10.32712/2446-4775.2025.1808
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Referências do artigo
1. de Souza MR, Henriques AT, Limberger RP. Medical cannabis regulation: an overview of models around the world with emphasis on the Brazilian scenario. J Cannabis Res [Internet]. 2022 Jun 16 [cited 2022 Jun 20]; 4(1): 33. Available from: [https://jcannabisresearch.biomedcentral.com/articles/10.1186/s42238-022-00142-z].
2. Seddon T, Floodgate W. Regulating Cannabis [Internet]. Cham: Springer International Publishing; 2020. Available from: [http://link.springer.com/10.1007/978-3-030-52927-7].
3. Brasil. Ministério da Saúde. ANVISA. Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos de Cannabis para fins medicinais [Internet]. Brasília; 2024 [cited 2024 Oct 28]. Available from: [https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2024/arquivos-relatorios-de-air-2024/relatorio-de-air-produtos-cannabis-medicinal-08082024.pdf].
4. Whiting PF, Wolff RF, Deshpande S, Di Nisio M, Duffy S, Hernandez AV, et al. Cannabinoids for medical use a systematic review and meta-analysis. JAMA [Internet]. 2015 Jun 23; 313(24): 2456–73. [cited 2022 Mar 23]. Available from: [https://jamanetwork.com/].
5. Bilbao A, Spanagel R. Medical cannabinoids: a pharmacology-based systematic review and meta-analysis for all relevant medical indications. BMC Medic. 2022 Aug 19; 20(1): 259. Available from: [https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC9389720/].
6. Pinto CDBS, Esher A, Oliveira CVS, Osório-de-Castro CGS. Expansion of the medical cannabis market in Brazil and regulatory challenges. Cad Saúde Públ. 2024; 40(11): e00088624. [https://doi.org/10.1590/0102-311XPT088624].
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