Fundamentos do Direito da Saúde: bases estruturais e complementares para a proteção do Direito à Saúde

Trata-se de resenha da obra ‘Fundamentos do Direito da Saúde’, construída a partir de pesquisas de docentes, discentes e egressos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Saúde, da Universidade Santa Cecília. A publicação reúne treze textos que abordam fundamentos estruturais e complementares do Direito da Saúde, articulando bases teórica-jurídica-institucionais com pesquisa aplicadas sobre questões contemporâneas que atravessam a organização e a proteção da saúde.   Recebido: 24/02/2026 | Aprovado: 02/03/2026