Objetivo: analisar o papel do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação na transformação digital do Sistema Único de Saúde, destacando as alterações legislativas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018. Metodologia: utilizou-se uma metodologia documental exploratória, de base qualitativa. A coleta de dados foi feita por meio de fontes oficiais, com busca nos portais governamentais, Google Acadêmico e Biblioteca Virtual de Saúde. Os achados foram sistematizados em quadros comparativos, destacando os dispositivos legais originais e suas modificações. A análise descritiva permitiu avaliar os efeitos das mudanças legislativas no setor de saúde. Resultados: os resultados demonstram avanços na digitalização de processos, cooperação intersetorial e adoção de tecnologias como inteligência artificial, além de apontarem desafios persistentes, como a harmonização regulatória e a garantia de equidade no acesso aos benefícios digitais. Conclusão: O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação representa um projeto estratégico para o Sistema Único de Saúde, cuja efetividade depende de atualizações contínuas, capacitação de gestores e articulação social, para assim transformar inovações em melhorias concretas na qualidade do atendimento e na sustentabilidade do sistema.
Recebido: 24/04/2025 | Revisado: 23/10/2025 | Aprovado: 31/10/2025