educação escolar no Brasil

Este artigo tem por fim esclarecer alguns pontos significativos para a compreensão da relação público-privado na educação e no ensino. Para tanto, buscou-se no ordenamento jurídico atual - sem deixar de referir-se ao do passado - compreender como tal relação se coloca. Daí o entendimento do significado da educação como serviço público e da necessidade das instituições privadas terem a autorização do poder público para seu funcionamento. O estudo pretendeu criar, tanto quanto possível, um espaço para comparação com conceitos iguais ou semelhantes na área da saúde.