Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: analisar as decisões judiciais proferidas pelos tribunais regionais do trabalho do Estado de São Paulo, entre os anos de 2019 e 2020, com o intuito de identificar os sintomas relacionados aos transtornos mentais alegados nas ações trabalhistas, bem como associar tais sintomas aos diagnósticos clínicos, investigando ainda a relação entre os sintomas apresentados e a causalidade reconhecida nos julgados. Método: estudo retrospectivo, descritivo, investigativo e de abordagem quanti-qualitativa da análise jurisprudencial dos tribunais regionais do trabalho no período de 2019 a 2020, referentes aos transtornos mentais ocupacionais. A análise documental foi realizada por meio de estatística descritiva univariada, incluindo as frequências para as variáveis nominais e medidas de posição (média e mediana) e de dispersão (desvio padrão e valores máximos e mínimos) para variáveis ordinais. Foi aplicado o Teste Exato de Fisher para verificar a associação entre duas variáveis categóricas quando as frequências foram menores do que 5. Utilizou-se nível de significância de ρ < 0,05. Resultados: as principais causas dos transtornos mentais ocupacionais foram relacionadas às práticas de assédio moral, cobrança excessiva de metas e resultados e sobrecarga de trabalho. Conclusão: é importante compreender os processos do trabalho, os fatores causais desencadeadores do adoecimento e sofrimento psíquico, a fim de conscientizar os trabalhadores, empregadores e sociedade na intervenção promocional e preventiva, sob a ótica organizacional, individual e coletiva.
Submissão: 25/10/24| Revisão: 09/07/25| Aprovação: 14/07/25
DOI
10.17566/ciads.v14i3.1301
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