Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: descrever e analisar a atuação das Defensorias Públicas Estaduais brasileiras no enfrentamento à violência obstétrica, a partir da produção de materiais educativos, da oferta de canais específicos de denúncia e da presença de Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres. Metodologia: trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter documental, realizada nos sites oficiais das Defensorias Públicas Estaduais, buscando identificar documentos de natureza institucional que tratem do enfrentamento da violência obstétrica. Resultados: verificou-se a existência desses Núcleos Especializados em 18 Defensorias Públicas e, em outras cinco, estruturas com atribuições semelhantes. Dentre as 27 unidades da federação, 11 disponibilizam cartilhas sobre violência obstétrica, concentradas nas Defensorias que possuem Núcleos Especializados, sugerindo que a presença desses núcleos contribui para a produção e a divulgação de materiais informativos sobre o tema. As lacunas temáticas dessas publicações — que raramente tratam de situações de abortamento ou de racismo institucional — revelam desafios persistentes na compreensão de dimensões estruturais da violência obstétrica e na formulação de respostas efetivas. Experiências como o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica no Amazonas e o Protocolo de Atuação em Casos de Violência Obstétrica do Paraná ilustram caminhos distintos e complementares de fortalecimento da escuta qualificada, da articulação intersetorial e da produção de dados. Conclusão: a atuação das Defensorias Públicas Estaduais no enfrentamento à violência obstétrica permanece em processo de construção. Os achados indicam a importância de ampliar a visibilidade institucional do tema e de fortalecer mecanismos de escuta e responsabilização do Estado frente a uma das mais persistentes formas de violação de direitos das mulheres.
Recebido: 07/08/2025 | Revisado: 05/11/2025 | Aprovado: 19/12/2025
DOI
10.17566/ciads.e2026006
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