Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: analisar criticamente as fases de decisão da judicialização da saúde no Brasil a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o papel da Defensoria Pública da União e as recentes decisões dos Temas 1.234 e 6. Metodologia: foi realizada revisão de literatura de tipo narrativa, utilizando-se coleta de dados no sítio eletrônico do STF a partir da descrição de decisões judiciais, assim como revisão bibliográfico-doutrinária assistemática. Resultados: observou-se uma crescente tecnicalidade e obstaculização ao Direito à Saúde, visto que a exigência de comprovação científica e a complexidade dos processos judiciais podem favorecer aqueles com maior acesso a recursos e a informações, perpetuando a exclusão dos mais vulneráveis e dificultando a atuação da Defensoria Pública da União. Conclusão: urge a necessidade de uma teoria crítica aos Temas 1.234 e 6 do STF, priorizando os indivíduos em sua luta coletiva pela efetivação de seus direitos com o papel fundamental da Defensoria Pública da União.
Recebido: 08/10/2025 | Revisado: 10/12/2025 | Aprovado: 19/12/2025
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10.17566/ciads.e2026004
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1. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República. [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
2. Cunha JRA. Saúde e Constituição: alternativas para a consolidação do SUS. Rio de Janeiro: Lumen Iuris; 2020. 380 p.
3. Cunha JRA, Farranha AC. Judicialização da Saúde no Brasil: categorização das fases decisionais a partir do Supremo Tribunal Federal e os impactos no Sistema Único de Saúde. Public Sciences & Policies [Internet]. 2022 [citado em 23 set. 2025];7(1):15-35. Disponível em: https://doi.org/10.33167/2184-0644.CPP2021.VVIIN1/pp.15-35
4. Holmes S, Sunstein CR. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. São Paulo: WMF Martins Fontes; 2019.
5. Brasil. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Brasília, 12 jan. 1994 [citado em 05 out. 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm
6. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Tema 1234 – RE 1366243. Rel. Min. Gilmar Mendes. [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6335939&numeroProcesso=1366243&classeProcesso=RE&numeroTema=1234
7. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Tema 6 – RE 566.471/RS. Rel. Min. Marco Aurélio. Brasília, DF: STF, 2024 [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2565078.
8. Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 13ª ed. São Paulo: Hucitec, 2002.
9. Minayo MCS. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciênc. saúde coletiva [Internet]. 2012 [citado em 7 out. 2025];17(3):621-626. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000300007
10. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 60. Brasília, DF: STF, 2024 [citado em 05 out. 2025]. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26&sumula=9260
11. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 61. Brasília: STF; 2024 [cited Oct 5, 2025]. Available from: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26&sumula=9296
12. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Petição nº 1246-1/SC. Suspensão de liminar contra o poder público. Brasília: STF; 1998 [cited Sep 23, 2025]. Available from: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=325774
13. Brasil. Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995. Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências. Brasília, 30 mar. 1995 [citado em 05 out. 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9020.htm
14. Ribeiro KD, Vidal JP. Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cadernos Ibero- Americanos de Direito Sanitário [Internet]. 2018 [citado em 23 set. 2025];7(2):239-261. Disponível em: https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.493
15. Wang DWL. Escassez de Recursos, Custos dos Direitos e Reserva do Possível na Jurisprudência do STF. Revista Direito GV [Internet]. 2008 [citado em 23 set. 2025];4(2):539-568. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1808-24322008000200009
16. Sarlet IW, Figueiredo MF. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: Sarlet IW, Timm LB, editores. Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2010. 13-50.
17. Sant’Ana RN. O Relevante Papel da Defensoria Pública na Garantia do Direito à Saúde e na Construção do SUS. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário [Internet]. 2013 [citado em 23 set. 2025];2(2):431-434. Disponível em: https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.95
18. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Informativo STF nº 345. Brasília, 26–30 abr. 2004 [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm
19. Brasil. Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006. Convertida na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. Dispõe sobre a criação de carreiras e planos de classificação e cargos, sobre a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União e dá outras providências. Brasília, Presidência da República, 2006 [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11355.htm
20. Villaça CGL. O acesso à justiça nas demandas de saúde: impactos dos Temas 793 e 1234 do Supremo Tribunal Federal. Rev. DPU [Internet]. 23 de junho de 2023 [citado em 23 set. 2025];19(19):63-87. Disponível em: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i19.p63-87
21. Villas-Bôas ME, Junior DC. Modificações Trazidas pelo Tema 1234 à Judicialização em Saúde e Atuação das Defensorias Públicas. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário [Internet]. 2024 [citado em 23 set. 2025];13(4):57-76. Disponível em: https://doi.org/10.17566/ciads.v13i4.1295
22. Almeida LFL. O Julgamento do Tema 1234 pelo STF e a Evolução do Tratamento Judicial Conferido ao Tema da Judicialização da Saúde no Brasil: análise crítica acerca dos novos limites da cognição judicial e suas potenciais repercussões à luz da efetividade dos direitos sociais. Derecho y Cambio Social [Internet]. 2025 [citado em 23 set. 2025];2(79):1-22. Disponível em: https://doi.org/10.54899/dcs.v22i79.138
23. Brasil. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada n. 175/CE. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, 17 mar. 2010 [citado em 23 set. 2025]. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=610255
24. Hohenheim TB. Paracelso: obras completas. Madrid: Dilema; 2016. 336 p.
25. Defensoria Pública da União. Portaria GABDPGF DPGU no 1.698, de 26 de novembro de 2024. Dispõe sobre o Núcleo Nacional de Interiorização em Saúde (NNIS) da Defensoria Pública da União, visando regulamentar a atuação centralizada para a ampliação do atendimento e o acesso à Justiça pela população vulnerável em questões de saúde na esfera federal, nos termos da Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023, do Ato Conjunto DPGF/CSDPU nº 1, de 29 de fevereiro de 2024, e da decisão do STF no tema 1234 de Repercussão Geral. Brasília, 2024. [citado em 05 out. 2025]. Disponível em: https://www.dpu.def.br/portarias/gabdpgf/2024/82474-portaria-gabdpgf-dpgu-n-1698-de-26-de-novembro-de-2024-dispoe-sobre-o-nucleo-nacional-de-interiorizacao-em-saude-nnis-da-dpu
26. Bourdieu P. A Distinção: crítica social do julgamento. Porto Alegre: Zouk; 2011. 549 p.
27. Ferraz OLM. Para Equacionar a Judicialização da Saúde no Brasil. Rev. Direito GV [Internet]. 2019 [citado em 23 set. 2025];15(3):e1934. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172201934
28. Marx K. O Capital. Vol. I. São Paulo: Ubu; 2025. 928 p.
29. Sevalho G. Determinação Social da Saúde, Complexidade, Colonialidade e Longa Duração. Cadernos de Saúde Pública [Internet]. 2024 [citado em 23 set. 2025];40(12). Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311XPT035724
30. Marx K. Para a Crítica da Economia Política. São Paulo: Boitempo; 2024. 272 p.
31. Althusser L. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 2022. 144 p.
32. Pachukanis EB. Teoria Geral do Direito e Marxismo. São Paulo: Boitempo; 2017. 224 p.
33. Paim JS. O que é o SUS. 12ª reimpressão. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2025. 93 p.
34. Foucault M. História da Sexualidade: a vontade de saber (vol.1). Rio de Janeiro: Paz e Terra; 2014. 176 p.
35. Dardot P, Laval C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo; 2016. 212 p.
36. Lima TM. O direito à saúde revisitado: entre os ideais da Constituição de 1988 e o drama jurídico atual. Revista de Informação Legislativa [Internet]. 2014 [citado em 23 set. 2025];51(202):181-201. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/202/ril_v51_n202_p181.pdf
37. Lopes JRL. Direitos sociais: teoria e prática. São Paulo: Grupo Editorial Nacional; 2006. 304 p.
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