Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: avaliar as descobertas referentes ao embrião humano produzido em laboratório, entender questões quanto ao seu descarte e analisar as políticas e regulamentações relacionadas ao assunto no Brasil. Metodologia: revisão integrativa da literatura questionadora de fontes relacionadas à infertilidade conjugal, técnicas de reprodução assistida, descarte de embriões e legislação vigente no Brasil. A busca por literatura foi realizada nas bases de dados PubMed, Lilacs, SciELO, Cochrane Library e BVS, utilizando termos-chave "infertilidade", "reprodução humana assistida", "descarte de embriões" e "legislação de reprodução". Resultados: sendo uma prática recente na Medicina, são constantes as descobertas a respeito dos aspectos biológicos referentes, por exemplo, ao desenvolvimento dos embriões em laboratório e efeitos da criopreservação na sua viabilidade. Com isso, observa-se constante atualização das regulamentações referentes ao assunto. Conclusão: as melhorias na legislação devem ter como objetivo encontrar um equilíbrio entre o respeito pela autonomia e as escolhas reprodutivas dos indivíduos, ao mesmo tempo que abordem questões éticas e garantam a segurança e a qualidade dos serviços reprodutivos. Uma melhor compreensão do tema e atenção possibilita que os serviços de reprodução assistida sejam acessíveis, seguros e em conformidade com a ética e lei.
Submissão: 29/12/24| Revisão: 28/04/25| Aprovação: 15/05/25
DOI
10.17566/ciads.v14i3.1319
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Nik Hazlina NH, Norhayati MN, Shaiful Bahari I, Nik Muhammad Arif NA. Worldwide prevalence, risk factors and psychological impact of infertility among women: a systematic review and meta-analysis. BMJ Open. Mar. 30, 2022 [cited Oct. 19, 2024]; 12(3):1-7. Available from: https://doi.org/10.1136/bmjopen-2021-057132
WHO. Infertility prevalence estimates: 1990-2021 [Internet]. World Health Organization. Genebra; 2023 [cited Oct. 27, 2024]. Available from: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/366700/9789240068315-eng.pdf?sequence=1
Ambar RF, Gava MM, Ghirelli-Filho M, Yoshida IH, De Paula TS, Glina S. Tissue and sperm handling before assisted reproductive technology (ART): A systematic review. Arab J Urol. Jul. 2021 [cited Oct. 27, 2024] 3;19(3):238–46. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34552775/
Ombelet W, Van Robays J. Artificial insemination history: hurdles and milestones. Facts Views Vis Obgyn. 2015 [cited Oct. 27, 2024]; 7(2):137–43. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4498171/
Brinsden PR, Brinsden PR. Thirty years of IVF: The legacy of Patrick Steptoe and Robert Edwards. Hum Fertil. Jan. 19, 2009 [cited Oct. 27, 2024];12(3):137–43. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/19925325/
Fishel S. First in vitro fertilization baby—this is how it happened. Fertil Steril. Jul. 2018 [cited Oct. 27, 2024];110(1):5–11. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29908772/
Roller LF, Santos LA, dos Santos Filho JCP, Carvalho SO, Cintra NMF, Romualdo BLO, et al. Revisão integrativa: causas de infertilidade e tratamentos de fertilização. Brazilian Journal of Health Review. 19 out. 2023 [cited Oct. 19, 2024]; 6(5):25242–53. Available from: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJHR/article/download/64075/46069/156480
Jain M, Singh M. Assisted Reproductive Technology (ART) Techniques. In: StatPearls [Internet]. Treasure Island (FL): StatPearls Publishing. Jan. 2025 [cited Oct. 19, 2024]. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK576409/
Carson SA, Kallen AN. Diagnosis and Management of Infertility. JAMA. Jul. 2021 [cited Oct. 27, 2024]; 6;326(1):65. Available from: https://doi.org/10.1001/jama.2021.4788
Izzo V, Izzo C. Fertilização assistida. In: Pinotti J, Barros A, editors. Ginecologia moderna. Rio de Janeiro: Revinter; 2004. p. 3005–309.
Arruda L. Vamos falar sobre moleorfologia embrionária. Pronúcleo. [Internet]. 2023 [cited Dez, 1, 2024]. Available from: https://pronucleo.com.br/dica_para_paciente/vamos-falar-sobre-morfologia-embrionaria/#:~:text=A%20morfologia%20embrion%C3%A1ria%20se%20refere%20a%20forma%20ou,qual%20embri%C3%A3o%20ser%C3%A1%20transferido%20ou%20congelado%2C%20por%20exemplo
Kant I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Paulo Quintela, tradutor. Lisboa: Edições 70, 2007.
Habermas J. The Future of Human Nature. Cambridge: Polity Press, 2001.
Alves SMAL, Oliveira CC. Reprodução medicamente assistida: questões bioéticas. Revista Bioética. Abr. 2014 [cited Oct. 27, 2024]; 22(1):66–75. Available from: https://www.scielo.br/j/bioet/a/x5KTpKD6NpSGLPpH6vyNmNb/?format=pdf&lang=pt
Vasconcelos C, Lustosa C, Meirelles AT, Aranha AV, Garrafa V. Direito ao conhecimento da origem biológica na reprodução humana assistida: reflexões bioéticas e jurídicas. Revista Bioética. Dez. 2014 [cited Oct. 27, 2024]; 22(3):509–18. Available from: ttps://www.scielo.br/j/bioet/a/794qCdCBrryf98ntBJvyHWn/?lang=pt
Brasil. Lei 11.105, de 24 de março de 2005. Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança. Brasília, 2005 [cited Oct. 27, 2024]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm
Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei 4/25 - Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. Senado Federal [Internet]. 2025 [cited Oct. 27, 2024]. Available from: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9889374&ts=1739463355612&rendition_principal=S&disposition=inline
Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 2.320/2022 - Adota normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.294. Diário Oficial da União. 20 set. 2022, Seção I, pág. 107. Brasília. Set. 2022 [cited Oct. 19, 2024]. Available from: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2022/2320_2022.pdf
Dworkin R. Life’s Dominion: An Argument About Abortion, Euthanasia, and Individual Freedom. New York: Vintage Books, 1993.
Leone S, Privitera S, Cunha J, coordenadores. Dicionário de bioética. Aparecida: Editorial Perpétuo Socorro; 2001
Rother E. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem [Internet]. 2007 [cited Oct. 27, 2024]; 20(2):5–6. https://doi.org/10.1590/S0103-21002007000200001
Brasil. Código Civil Brasileiro [Internet]. 2nd ed. Brasília: Senado Federal; 2008 [cited Oct. 23, 2024]. Available from: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70327/C%C3%B3digo%20Civil%202%20ed.pdf
Moore K, Persaud T, Torchia M. Embriologia Clínica. 10a ed. Rio de Janeiro: Elsiever; 2016.
Barroso L. Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição. Revista de Direito Administrativo. 2005 [cited Oct. 27, 2024]; 241:93–120. Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43329
Barretto V, Lauxen E. O marco inicial da vida humana: perspectivas ético-jurídicas no contexto dos avanços biotecnológicos. Cadernos de Saúde Pública. 2017 [cited Oct. 27, 2024]; 33(6):1–12. Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311x00071816
Barbas S, Santos Neto M, Mota SCM. Embriões humanos excedentários ou “criados” a partir de células-tronco em Portugal e no Brasil: a relevância social de legislar. Revista Internacional Consinter de Direito. 2024 [cited Oct. 27, 2024]; 10(19):719–738. Available from: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.34.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões. Ministério da Saúde [Internet]. 2023 [cited Sep. 17 , 2025] Available from: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/dadosabertos/informacoes-analiticas/sisembrio
França GV. Direito médico. 9 ed. São Paulo: Ed Forense; 2007.
Inter-American Court of Humans Rights. Case of Artavia Murillo et al. (“In Vitro Fertilization”) v. Costa Rica [Internet]. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Judgment of 28 Nov. 2012. IACtHR [Internet]. 2012 [cited. Dec. 1, 2024]. Available from: https://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_257_ing.pdf
Sales Echaiz Espinoza D, Campos Christopoulos BG. Comentários ao caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”) e seus possíveis reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas. Jun. 2018 [cited Oct. 19, 2024]; 23(2):1-11. Available from: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/6749
Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 2.013/2013 - Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10. CFM [Internet]. Brasília; apr. 2013 [cited Oct. 19, 2024]. Available from: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/resoluocfm%202013.2013.pdf
BBC News Brasil. Bebê nasce de embrião congelado há quase 20 anos. BBC News Brasil [Internet]. Oct. 11, 2010 [cited Nov 30, 2024] [Ciência]. Available from: https://www.bbc.com/portuguese/ciencia/2010/10/101011_embriao_congelado_pu
Liu Q, Lian Y, Huang J, Ren X, Li M, Lin S, et al. The safety of long-term cryopreservation on slow-frozen early cleavage human embryos. J Assist Reprod Genet. Abr. 2014 [cited Oct. 19, 2024].28;31(4):471–5. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3969470/
Duncan FE, Que EL, Zhang N, Feinberg EC, O’Halloran TV, Woodruff TK. The zinc spark is an inorganic signature of human egg activation. Sci Rep. 2016 [cited Oct. 19, 2024]; 6(1):1-8. Available from: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4845039/
American Society for Reproductive Medicine. Guidance regarding gamete and embryo donation. Fertil Steril [Internet]. Jun. 2021 [cited Dec. 1, 2024]; 115(6):1395–410. Available from:https://www.fertstert.org/action/showPdf?pii=S0015-0282%2821%2900078-9
Silva Netto M. Dantas C. A reality outside the law: an ethical-legal analysis of the 30 years of deontological regulation of assisted reproduction technologies in Brazil. BioLaw Journal - Rivista Di BioDiritto. 2023 [cited Oct. 27, 2024]; (1):467–483. Available from: https://www.academia.edu/100811658/A_reality_outside_the_law_an_ethical_legal_analysis_of_the_30_years_of_deontological_regulation_of_assisted_reproduction_technologies_in_Brazil
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