Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: Analisar criticamente a governança de dados em saúde no contexto da transformação digital, articulando a crítica ao capitalismo de vigilância e à ética da informação como bases para delimitar balizas ético-jurídicas orientadas à dignidade, à autonomia informacional e à não mercantilização de dados sensíveis no contexto brasileiro. Metodologia: Revisão integrativa de literatura e análise teórico-documental, com abordagem qualitativa e interpretativa, abrangendo produções acadêmicas e documentos institucionais publicados entre 2018 e 2025, organizados em eixos conceituais, regulatórios e de proteção da privacidade. Resultados: A análise evidenciou insuficiências de transparência e responsabilização no tratamento de dados em saúde, com fragilização da autonomia informacional e ampliação das assimetrias de poder entre titulares e agentes de tratamento. Identificou-se também o aumento dos riscos de captura e exploração econômica de dados em ambientes de plataformização, mesmo em contextos formalmente regulamentados, como o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Conclusão: A governança de dados em saúde requer limites ético-jurídicos que ultrapassem a conformidade formal, com o fortalecimento de avaliações de impacto, mecanismos de auditabilidade e práticas técnicas de proteção da privacidade, articulados a arranjos institucionais de prestação de contas e controle social. Esses elementos são essenciais para preservar a dignidade e a autonomia dos sujeitos e evitar a conversão de dados sensíveis em recursos econômicos.
Recebido: 23/02/2026 | Revisado: 09/05/2026 | Aprovado: 30/06/2026
DOI
10.17566/ciads.e2026019
Edição
Identificação
Referências do artigo
1. World Health Organization. Ethics and governance of artificial intelligence for health: WHO guidance [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2021 [citado em 2 mar. 2026]. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240029200
2. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Informática do SUS. Estratégia de saúde digital para o Brasil 2020-2028 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado em 2 mar. 2026]. Disponível em: https://biblioteca.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/estrategia-saude-digital-brasil-2020-2028.pdf
3. Parker VJ, Economou NJ, Silcox C. AI governance in health systems: aligning innovation, accountability, and trust [Internet]. Durham: Duke-Margolis Institute for Health Policy; 2024 [citado em 2 mar. 2026]. Disponível em: https://healthpolicy.duke.edu/publications/ai-governance-health-systems-aligning-innovation-accountability-and-trust
4. Bioni BR. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense; 2021. 344 p.
5. Rosa MC, Nielsson JG. Capitalismo de vigilância e a Lei Geral de Proteção de Dados na era da informação. Confluências [Internet]. 2023 [citado em 2 mar. 2026];25(1):68-86. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/download/55011/33970/203163 doi:10.22409/conflu.v25i1.55011
6. Doneda D. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico J Law [Internet]. 2011 [citado em 2 mar. 2026];12(2):91-108. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315
7. Rachid R, Fornazin M, Castro L, Gonçalves LH, Penteado BE. Saúde digital e a plataformização do Estado brasileiro. Ciênc Saúde Colet [Internet]. 2023 [citado em 2 mar. 2026];28(7):2143-2153. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232023287.14302022 doi:10.1590/1413-81232023287.14302022
8. Gonçalo W, Souza MC, Santos WP, Oliveira FHC. Abordagens regulatórias na proteção de dados em saúde: uma revisão integrativa de 2018 a 2023. Physis Rev Saude Coletiva [Internet]. 2025 [citado em 2 mar. 2026];35(1):e350113. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/physis/2025.v35n1/e350113/pt doi:10.1590/S0103-73312025350113pt
9. Zuboff S. The age of surveillance capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. New York: PublicAffairs; 2019. 704 p.
10. Koerner A. Capitalismo e vigilância digital na sociedade democrática. Rev Bras Cienc Soc [Internet]. 2021 [citado em 2 mar. 2026];36(105):e3610514. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/3RSTj7mCYh6YcHRnM8QZcYD/ doi:10.1590/3610514/2020
11. Mello LE, Serra CDDG, Fernandes SG, Santos GM, Souza MS, Ferreira RS, et al. Bases legais para o tratamento de dados: uma análise comparativa entre a LGPD e o GDPR. Rev Contemp [Internet]. 2025 [citado em 2 mar. 2026];5(9):e9065. Disponível em: https://ojs.revistacontemporanea.com/ojs/index.php/home/article/view/9065 doi:10.56083/RCV5N9-049
12. Capeller WML, Pedroso JAF, Santos AFG. IA, saúde global e sociedade algorítmica: o uso democrático e a regulação dos biodata. Saude soc [Internet]. 2025 [citado em 4 maio 2026];34(3):e250066pt. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/GDrpXsGdnp7H4vT5s3ck4yC/abstract/?lang=pt doi:10.1590/S0104-12902025250066pt
13. Souza LC. Proteção de dados dos usuários do aplicativo Meu SUS digital. Estação Científica [Internet]. 2024 [citado em 4 maio 2026];18(32):232-249. Disponível em: https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/estacaocientifica/article/view/3211
14. Floridi L. Information: a very short introduction. Oxford: Oxford University Press; 2010. 130 p.
15. Floridi L. The ethics of information. Oxford: Oxford University Press; 2013. 384 p.
16. Page MJ, McKenzie JE, Bossuyt PM, Boutron I, Hoffmann TC, Mulrow CD, et al. The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. BMJ [Internet]. 2021 [citado em 6 maio 2026];372:n71. Disponível em: https://www.bmj.com/content/372/bmj.n71 doi: 10.1136/bmj.n71 doi:10.1136/bmj.n71
17. Sousa LMM, Marques-Vieira CMA, Severino SSP, Antunes AV. A metodologia de revisão integrativa da literatura em enfermagem. Rev Investig Enferm [Internet]. 2017 [citado em 4 maio 2026];21(2):17-26. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/321319742_Metodologia_de_Revisao_Integrativa_da_Literatura_em_Enfermagem
18. Lemos A, Firmino RJ, Marques D, Matos E, Lopes C. Smart pandemic surveillance? A neo-materialist analysis of the "Monitora Covid-19" application in Brazil. Surveillance & Society [Internet]. 2022 [citado em 7 maio 2026];20(1):82-99. Disponível em: https://ojs.library.queensu.ca/index.php/surveillance-and-society/article/view/14282/10071 doi: 10.24908/ss.v20i1.14282
Página da publicação
Publicado por (Instituto)