Participação social no planejamento das ações e serviços de vigilância sanitária: uma análise crítica

Instigado pelos dados apresentados no informe “Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil” da ANVISA, este artigo se propõe a fazer uma análise crítica do processo de “debate” do planejamento das ações e serviços de vigilância sanitária — VISA. Para tanto, utiliza um estudo de caso realizado no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte — CMSBH. Foram entrevistados 35 dos 36 membros efetivos do CMSBH: 45,71% dos conselheiros desconhecem o Plano de Ação; 17,14% não desconhecem totalmente o Plano de Ação; 17,14% não conhecem o Plano de Ação, mas gostariam de conhecer;5,71% sabem da existência do Plano de Ação e 14,29% conhecem o Plano de Ação. Decorridos 3 anos da realização do estudo de caso, o presente trabalho recorreu à pesquisa documental para revisitar o processo de planejamento de VISA, analisando documentos da ANVISA, atas das reuniões e resoluções do CMSBH e o Plano Municipal de Saúde 2010- 2013. Parte-se das recomendações do estudo de caso em busca de avanços e desafios desse processo. Evidencia-se a necessidade de fomentar um permanente debate entre a sociedade e a VISA. Esse debate pode-se dar através do exercício da participação e controle social do processo de formulação da Política Municipal de Vigilância Sanitária.