Fragmentação, heterogeneidade e desafios do sistema de saúde argentino no contexto das reformas ultraliberais emergentes

O presente trabalho analisou as características da fragmentação no sistema de saúde argentino e suas implicações para as desigualdades nos resultados de saúde. O estudo abarca desde 1994, ano em que se realizou a última reforma constitucional e se impulsionou um processo de descentralização e desregulamentação da saúde que aprofundou a fragmentação, até 2024, marcado por um governo que propõe reorganizar o sistema de saúde implementando medidas de corte ultraliberal que poderiam acentuar ainda mais os problemas de acesso e equidade do sistema. A investigação foi realizada a partir das seguintes dimensões: (1) contexto político e econômico na Argentina; e (2) características da fragmentação do sistema de saúde argentino. Foram analisadas fontes secundárias, incluindo artigos científicos, documentos e base de dados oficiais e literatura cinza. Os resultados indicam que a trajetória da fragmentação do sistema de saúde argentino é caracterizada por três fases. A primeira fase (1994-2002) foi marcada pela fragmentação via desregulamentação e descentralização de funções no sistema de saúde, com perda da capacidade de coordenação nacional. A segunda (2002-2015) mostra as intenções de diminuir a fragmentação e as desigualdades na oferta em saúde por meio da regulamentação e de programas direcionados à população mais vulnerabilizada. Foi um período importante, mas a ausência de mudanças estruturais colaborou para que a terceira fase (2015-2024) se caracterice pelo aprofundamento da fragmentação, pela redução do papel do Estado e pelas reformas ultraliberais a partir de 2023. A análise evidencia que o sistema de saúde argentino precisa de uma reorganização que priorize a universalização e o acesso equitativo.