O “perigo da demora” no acesso ao aborto legal no Brasil: a experiência de 111 mulheres

O artigo analisa as barreiras enfrentadas por mulheres, adolescentes e meninas no acesso ao aborto legal no Brasil, com base no monitoramento do trabalho do Projeto Vivas, uma organização da sociedade civil de acesso à informação sobre aborto legal, entre fevereiro e novembro de 2025. O estudo faz uma interlocução à decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou urgência ao pedido de ampliação da atuação de profissionais da enfermagem em procedimentos de aborto legal. Este é um estudo de recorte temporal-descritivo de barreiras enfrentadas para o acesso ao aborto legal no Brasil, em particular a necessidade de deslocamento. Cento e onze mulheres precisaram deslocar-se de suas cidades para realizar o aborto, percorrendo em média 1.307km, e metade delas mais de 1.000km. A quase totalidade dos casos era de estupro; 67,5% buscaram o Projeto Vivas antes da 12ª semana de gestação, quando o procedimento é de baixa complexidade. O perfil das mulheres indica vulnerabilidade social e econômica: 69,3% com renda de até dois salários mínimos e 49,5% negras. As barreiras mais frequentes foram recusa de atendimento, ausência de médicos e de serviços de referência, e exigências equivocadas. As longas distâncias e o tempo de espera resultam em demora de atendimento e, portanto, podem configurar situações de tratamento cruel, desumano ou degradante, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Políticas de saúde focalizadas na descentralização da assistência e na ampliação de profissionais capacitados para o aborto legal na atenção primária, como enfermeiros, estão de acordo com as diretrizes da OMS e merecem ser consideradas para o enfrentamento das barreiras identificadas neste estudo.