Este artigo tem por objetivo caracterizar o processo da fiscalização sanitária de medicamentos na internet e analisar o perfil das medidas sanitárias determinadas pela autoridade reguladora nacional, no período de 01/01/2020 a 31/03/2021. Uma pesquisa descritiva, retrospectiva e documental foi realizada em 2021, com base nas leis e documentos que caracterizam o processo de fiscalização, nas medidas sanitárias e em dados resultantes de pesquisas na internet. Em 15 meses de pandemia, houve aumento do comércio eletrônico e da propaganda irregular de medicamentos como emagrecedores, anabolizantes, produtos “ditos naturais”, dentre outros, geralmente relacionados à imagem corporal ou à experiência de saúde e bem-estar. Em 80% dos não registrados que continuaram circulando na internet, mesmo após decisão do poder federal proibindo e determinando sua apreensão/inutilização, constatou-se a propaganda e a comercialização indevida de supostos medicamentos que contrariam a legislação sanitária do Brasil e confirmam o alerta da OMS sobre o consumo crescente desses produtos pela população.
O comércio eletrônico de medicamentos e a fiscalização sanitária em tempos de pandemia no Brasil
Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde (RECIIS)
DOI
10.29397/reciis.v19iAhead-of-Print.3655
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ALMUZAINI, Tariq; SAMMONS, Helen; CHOONARA, Imti. Quality of medicines in Canada: a retrospective review of risk communication documents (2005–2013). BMJ Open, London, v. 4, n. 10, p. e006088, 31 out. 2014. DOI: https://doi.org/10.1136/bmjopen-2014-006088. Disponível em: https://bmjopen.bmj.com/lookup/doi/10.1136/bmjopen-2014-006088. Acesso em: 29 ago. 2020.
ARAÚJO, Amanda Luzia de et al. Estudos brasileiros sobre automedicação: uma análise da literatura. Revista Brasileira de Farmácia, v. 96, n. 2, p. 1178-1201, 2015.
BAERT, B.; DE SPIEGELEER, B. Quality analytics of internet pharmaceuticals. Analytical and Bioanalytical Chemistry, Heidelberg, v. 398, n. 1, p. 125-136, 27 set. 2010. Disponível em: https://www.embase.com/search/results?subaction=viewrecord&id=L50971225&from=export. Acesso em: 12 jan. 2020.
BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 13049, 17 dez. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5991.htm. Acesso em: 5 abr. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 12647, 24 set. 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6360.htm. Acesso em: 12 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 1, 27 jan. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm. Acesso em: 13 maio 2019.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Evento aborda venda de produtos sujeitos à vigilância sanitária pela internet. Brasília, DF, 2 ago. 2021a. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/evento-aborda-venda-de-produtos-sujeitos-a-vigilancia-sanitaria-pela-internet. Acesso em: 8 dez. 2021.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Produtos da MTC, ações de fiscalização no âmbito da RDC 21 2014. Brasília, DF: Anvisa, 2021b. 1 vídeo (1h31min). Publicado pelo canal Webinar Anvisa. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=v2W3WoBuuwA. Acesso em: 8 dez. 2021.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Produtos irregulares: o que são e como identificá-los. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Brasília, DF, 3 nov. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2019/produtos-irregulares-o-que-sao-e-como-identifica-los#:~:text=O%20conjunto%20de%20produtos%20irregulares,em%20seu%20processo%20de%20fabrica%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 8 dez. 2022.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório de Atividades da Anvisa – 2016. Brasília, DF: Anvisa, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/gestao/relatorios-de-atividades/relatorio-de-atividades-2016.pdf. Acesso em: 14 jan. 2025.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consultas. Brasília, DF: Anvisa, [202-]. Disponível em: https://consultas.anvisa.gov.br/#/dossie/. Acesso em: 14 jan. 2025.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago. 2009. Seção 1. Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_44_2009_COMP2.pdf/51e7ed13-3998-4082-9b8b-9e1878964761. Acesso em: 9 dez. 2021.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 55, de 17 de março de 2005. Regulamenta o recolhimento de medicamentos, que possibilite o acompanhamento pelos órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela sociedade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 mar. 2005. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2005/rdc0055_17_03_2005.html. Acesso em: 14 jan. 2025.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021. Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 295, 15 dez. 2021c. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-585-de-10-de-dezembro-de-2021-367536548. Acesso em: 14 jan. 2025.
EISSA, Mostafa E. Drug recall monitoring and trend analysis: a multidimensional study. Global Journal on Quality and Safety in Healthcare, Cincinnati, v. 2, n. 2, p. 34-39, 1 maio 2019. Disponível em: https://meridian.allenpress.com/innovationsjournals-JQSH/article/2/2/34/434833/Drug-Recall-Monitoring-and-Trend-Analysis-A. Acesso em: 15 nov. 2020.
FAGUNDES, Leonardo L. et al. Comércio ilegal de medicamentos pela internet. Proceedings of the Seventh International Conference on Forensic Computer Science – ICoFCS. Brasília, DF: Abeat, 24 set. 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.5769/C2012005. Disponível em: http://www.icofcs.org/2012/papers-published-005.html. Acesso em: 9 dez. 2021.
FITTLER, András et al. Effect of infodemic regarding the illegal sale of medications on the internet: evaluation of demand and online availability of ivermectin during the covid-19 pandemic. International Journal of Environmental Research and Public Health, Basel, v. 18, n. 14, p. 7475, 13 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.1007/s40264-015-0271-2. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC8304957/. Acesso em: 14 mar. 2022.
JUHLIN, Kristina et al. Using VigiBase to identify substandard medicines: detection capacity and key prerequisites. Drug Safety, Auckland, v. 38, n. 4, p. 373-382, 17 abr. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1007/s40264-015-0271-2. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s40264-015-0271-2. Acesso em: 15 nov. 2020.
JUSTA NEVES, Diana Brito da; CALDAS, Eloisa Dutra. Dietary supplements: international legal framework and adulteration profiles, and characteristics of products on the Brazilian clandestine market. Regulatory Toxicology and Pharmacology, New York, v. 73, n. 1, p. 93-104, 1 out. 2015. DOI: https://doi.org/10.1016/j.yrtph.2015.06.013. Disponível em: https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0273230015001609. Acesso em: 14 mar. 2022.
MACKEY, Tim; AUNG, Phyo; LIANG, Bryan A. Illicit internet availability of drugs subject to recall and patient safety consequences. International Journal of Clinical Pharmacy, Dordrecht, v. 37, n. 6, p. 1076-1085, 7 dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.1007/s11096-015-0154-8. Disponível em: http://link.springer.com/10.1007/s11096-015-0154-8. Acesso em: 15 set. 2020.
MACKEY, Tim et al. Solution to detect, classify, and report illicit online marketing and sales of controlled substances via Twitter: using machine learning and web forensics to combat digital opioid access. Journal of Medical Internet Research, Toronto, v. 20, n. 4, p. :e10029, 1 abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.2196/10029. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/29613851/. Acesso em: 28 fev. 2022.
MARTINS, Mary Anne Fontenele; SCHERER, Magda Duarte dos Anjos; LUCCHESE, Geraldo. Vigilância e controle de medicamentos abaixo do padrão, falsificados e não registrados: revisão integrativa. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, DC, v. 46, p. 1, 3 maio 2022. DOI: https://doi.org/10.26633/RPSP.2022.36. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/rpsp/2022.v46/e36/. Acesso em: 13 maio 2022.
NAYYAR, Gaurvika M. L. et al. Falsified and substandard drugs: stopping the pandemic. The American Journal of Tropical Medicine and Hygiene, Northbrook, v. 100, n. 5, p. 1058-1065, 1 maio 2019. DOI: https://doi.org/10.4269/ajtmh.18-0981. Disponível em: https://www.embase.com/search/results?subaction=viewrecord&id=L2001969528&from=export. Acesso em: 12 ago. 2020.
PAULUS, Trena M.; LESTER, Jessica N. ATLAS.ti for conversation and discourse analysis studies. International Journal of Social Research Methodology, London, v. 19, n. 4, p. 405-428, 3 jul. 2016. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13645579.2015.1021949. Acesso em: 30 mar. 2022.
PISANI, Elizabeth et al. Substandard and falsified medicines: proposed methods for case finding and sentinel surveillance. JMIR Public Health and Surveillance, Toronto, v. 7, n. 8, p. e29309, 16 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.2196/29309. Disponível em: https://publichealth.jmir.org/2021/8/e29309. Acesso em: 15 nov. 2020.
ROJAS-CORTÉS, Robin. Substandard, falsified and unregistered medicines in Latin America, 2017-2018. Revista Panamericana de Salud Pública, Washington, DC, v. 44, p. 1, 6 out. 2020. DOI: https://doi.org/10.26633/RPSP.2020.125. Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/52782. Acesso em: 20 fev. 2022.
THE INTERNATIONAL CRIMINAL POLICE ORGANIZATION (INTERPOL). Pharmaceutical crime operations. [S. l.: s. n.], c2021. Disponível em: https://www.interpol.int/en/Crimes/Illicit-goods/Pharmaceutical-crime-operations. Acesso em: 9 dez. 2021.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). A study on the public health and socioeconomic impact of substandard and falsified medical productsWorld Health Organization. Geneva: World Health Organization, 2017a. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241513432. Acesso em: 12 jul. 2019.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Organization Global Surveillance and Monitoring System for substandard and falsified medical products. Geneva: World Health Oganization, 2017b. Disponível em: https://www.who.int/medicines/regulation/ssffc/publications/GSMSreport_EN.pdf?ua=1. Acesso em: 22 ago. 2019.
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