Arcabouço normativo relacionado à indicação e prescrição de medicamentos fitoterápicos por farmacêuticos no Brasil

Brasil. Ministério da Saúde. Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. [citado em 1 mar. 2023]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_fitoterapicos.pdf Macedo JAB. Plantas medicinais e fitoterápicos na atenção primária à saúde: contribuição para profissionais prescritores [Monografia]. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos; 2016 [citado em 15 jun. 2023]. 58 fls. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17719 Gadelha CS, Pinto Junior VM, Bezerra KKS, Pereira BBM, Maracajá PB. Estudo bibliográfico sobre o uso das plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil. Green Journal [Internet]. Dez. 2013 [citado em 25 jul. 2023]; 8(5):208-212. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RVADS/article/view/3577 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria N° 971, de 3 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 3 mai. 2006 [citado em 7 mar. 2023]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html Brasil. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Práticas integrativas e complementares: plantas medicinais e fitoterapia na Atenção Básica [Internet]. 1ª edição. Brasília: Editora MS; 2012 [citado em 1 mar. 2023]. 156 p. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pics/publicacoes/cab-pics/view Carvalho ACB, Balbino EE, Maciel A, Perfeito JPS. Situação do registro de medicamentos fitoterápicos no Brasil. Revista Brasileira de Farmacognosia [Internet]. 2008 [citado em 13 abr. 2023]; 18(2):314-319. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbfar/a/BckdsqPkMhwqMwzFzNmQP4S/# doi: https://doi.org/10.1590/S0102-695X2008000200028 Veiga Júnior VF. Estudo do consumo de plantas medicinais na Região Centro-Norte do Estado do Rio de Janeiro: aceitação pelos profissionais de saúde e modo de uso pela população. Revista Brasileira de Farmacognosia [Internet]. 2008 [citado em 13 abr. 2023]; 18(2):308-313. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbfar/a/XDfhkPtszDzzkFMmv8YDyyN/# Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014. Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 14 mai. 2014 [citado em 25 out. 2024]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0026_13_05_2014.pdf Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n° 285, de 7 de março de 2024. Define a lista de medicamentos isentos de prescrição [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 7 mar. 2024 [citado em 17 mar. 2024]. Disponível em: https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6729468/IN_285_2024_.pdf/87a6f171-950b-48 34-95ec-8cdb56cef4fb Silveira D, de Oliveira AG. Fármacos, plantas medicinais e alimentos e o farmacêutico nesse contexto. Infarma [Internet]. 17 set. 2014 [citado em 24 mar. 2023]; 26(3):139. Disponível em: https://revistas.cff.org.br/infarma/article/view/680 Souza MT, Silva MD, Carvalho R. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Revista Einstein [Internet]. 2010 [citado em 05 abr. 2023]; 8(1):102-106. Disponível em: https://journal.einstein.br/pt-br/article/revisao-integrativa-o-que-e-e-como-fazer/ Scremin FM, Michels HC, Debiase JZ, Fabro PR. Indicação farmacêutica de fitoterápicos: uma análise dos conceitos legais em relação à prática profissional. Revista Ciência & Cidadania [Internet]. 2016 [citado em 27 mai. 2023]; 2(1):57-73. Disponível em: https://www.academia.edu/73959690/Indica%C3%A7%C3%A3o_Farmac%C3%AAutica_De_Fitoter%C3%A1picos_Uma_An%C3%A1lise_Dos_Conceitos_Legais_Em_Rela%C3%A7%C3%A3o_%C3%80_Pr%C3%A1tica_Profissional Silva TO. Prescrição farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos [Trabalho de Conclusão de Curso] Cuité: Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Educação e Saúde; 2019 [citado em 27 mai. 2023]. 54 f. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8283 Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 459, de 28 de fevereiro de 2007. Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências [Internet]. Brasília: Conselho Federal de Farmácia; 2007 [citado em 23 mar. 2023]. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/459.pdf Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 477, de 28 de maio de 2008. Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências [Internet]. Brasília: Conselho Federal de Farmácia; 2008 [citado em 1 mar. 2023]. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/res477_2008.pdf Goiás. Lei nº 16.703, de 8 de agosto de 2009. Institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares na rede pública estadual de saúde [Internet]. Goiânia: Governo do Estado de Goiás; 2009 [citado em 1 mar. 2023]. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/88436/pdf#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2016.703%2C%20DE%2023,GOI%C3%81S%2C%20nos%20termos%20do%20art Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 546, de 21 de julho de 2011. Dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro [Internet]. Brasília: Conselho Federal de Farmácia; 2011 [citado em 23 mar. 2023]. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/21%20-%20BRASIL_%20CONSELHO%20FEDERAL%20DE%20FARM%C3%81CIA_%202011%20Resolucao_546_2011_CFF.pdf Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013. Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências [Internet]. Brasília: Conselho Federal de Farmácia; 2013 [citado em 24 mar. 2023]. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/585.pdf Conselho Federal de Farmácia. Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013. Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências [Internet]. Brasília: Conselho Federal de Farmácia; 2013 [citado em 24 mar. 2023]. Disponível em: https://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/586.pdf Horvatich G. Conselho Federal de Farmácia (CFF) se manifesta sobre a Resolução nº 5/2025 [Internet]. Brasília: Conselho Federal de Farmácia; 2025 [citado em 6 set. 2025]. Disponível em: https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/20/03/2025/conselho-federal-de-farmacia-cff-se-manifesta-sobre-a-resolucao-n-5-2025 Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa nº 02, de 13 de maio de 2014. Publica a “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado” [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2014 [citado em 15 mai. 2023]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/plantas-medicinais-e-fitoterapicos/aprendendo-sobre-plantas-medicinais/Publicacoes/instrucao-normativa-in-no-2-de-13-de-maio-de-2014.pdf/view Brasil. Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas [Internet]. Brasília: Presidência da República; 2014 [citado em 15 mai. 2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa nº 11, de 29 de setembro de 2016. Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2016 [citado em 15 mai. 2023]. Disponível em: https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3034151/%281%29IN_11_2016_COMP.pdf/d4cbb6e5-295d-46ed-bd11-b4aa9f76e3b4 Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 84, de 17 de junho de 2016. Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2016 [citado em 17 abr. 2023]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2016/rdc0084_17_06_2016.pdf Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira 2ª edição [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2021 [citado em 17 abr. 2023]. Disponível em: https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/4311647/RDC_463_2021_.pdf/6fa88ab7-b38f-437a-9f7e-b6c74ce17d7e Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa – IN nº 120, de 9 de março de 2022. Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição [Internet]. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, edição 51, p. 126, 16 mar 2022 [citado em 23 abr. 2023]. Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-120-de-9-de-marco-de-2022-386103774 Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 678, de 29 de abril de 2022. Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2022 [citado em 23 abr. 2023]. Disponível em: https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6430918/RDC_678_2022_.pdf/1bba5c79-ef13-4b86-8428-f58b50867195 Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 785, de 13 de abril de 2023. Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021 [Internet]. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, edição 72, p. 66, 13 abr 2023 [citado em 23 abr. 2023]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-785-de-13-de-abril-de-2023-477040238 Santos MRG, Rezende MA. Prescrição de fitoterápicos na atenção primária de saúde no Brasil e a contribuição do memento fitoterápico aos profissionais prescritores. Revista Fitos [Internet]. 2019 [citado em 10 jul. 2023]; 13(4):299-313. Disponível em: Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/338087552_Prescricao_de_fitoterapicos_na_atencao_primaria_de_saude_no_Brasil_e_a_contribuicao_do_memento_fitoterapico_aos_profissionais_prescritores Mota KF, Pereira ML, Coelho EB, dos Reis TM, do Nascimento MMG, Obreli-Neto PR, et al. Medicamentos isentos de prescrição (MIP): o farmacêutico pode prescrever, mas ele sabe o que são? Rev. OFIL·ILAPHAR [Internet]. Mar. 2020 [citado em 1 abr. 2023]; 30(1):52-55. Disponível em: http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1699-714X2020000100013&lng=es. Epub 18-Ene-2021. https://dx.doi.org/10.4321/s1699-714x20200001000013