Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS)
Objetivo: identificar implicações e diretrizes éticas relativas ao uso ocupacional de neurotecnologias para fins de neurovigilância e neurogestão do trabalho. Metodologia: trata-se de revisão sistemática da literatura em bases científicas brasileiras, latino-americanas e internacionais, a respeito das implicações e diretrizes éticas relativas ao uso laboral de neurotecnologias. Resultados: a literatura temática sobre o tema é ainda muito incipiente e resultou em um corpus de análise de oito artigos produzidos no norte global e em língua inglesa, principalmente por pesquisadores do Direito. Ainda que o uso de neurotecnologias para modulação neural de trabalhadores tenha sido majoritariamente rechaçado, a vigilância neural recebeu maior enfoque. Na literatura, a expectativa é que as neurotecnologias não-invasivas sejam predominantes, e atendam principalmente a propósitos ligados aos interesses dos empregadores. A opacidade, e a validade das tecnologias receberam destaque como desafios derivados da concepção e funcionalidade das neurotecnologias. A reflexão ética, no entanto, se concentra nas ameaças à privacidade, à dignidade, à autonomia, e à saúde dos sujeitos. Implicações sociais incluem os efeitos negativos da falta de regulação; os riscos à organização social do trabalho; injustiça, desigualdade e discriminação; e assimetria do poder. Diretrizes regulatórias incluem a promoção do debate público engajamento dos trabalhadores, mas também princípios da necessidade, proporcionalidade e subsidiariedade. Conclusão: direitos e garantias individuais ameaçados pelo uso laboral de neurotecnologias requerem atenção, mas abordagens regulatórias precisam considerar também transformações sociais amplas relativas à digitalização e plataformização do trabalho.
Recebido: 13/11/2025 | Revisado: 18/08/2026 | Aprovado: 20/08/2026
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10.17566/ciads.e2026028
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