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Introdução: A ingestão não intencional de glúten ocorre, muitas vezes, pela falta da advertência ou por incompreensão nas informações sobre presença e/ou ausência de glúten. Para que a dieta isenta de glúten seja cumprida de forma adequada e segura, é preciso que haja medidas regulatórias e estratégias para a identificação de glúten e alimentos fontes da proteína nos alimentos, bebidas, medicamentos e estabelecimentos que comercializam ou distribuem alimentos. Objetivo: Investigar as legislações vigentes sobre glúten no Brasil. Método: Análise documental das legislações vigentes no Brasil (federais, estaduais e municipais por capital) relacionadas às advertências para presença e/ou ausência de glúten em alimentos, bebidas, medicamentos e estabelecimentos. Além disso, foram investigadas as legislações acerca das formas de apresentação de alimentos que não contêm glúten em estabelecimentos comerciais. Foram fotografados exemplos de rótulos para exemplificação das legislações. Resultados: Foram encontradas 65 legislações em vigor no âmbito federal (n = 5), bem como nos estados (n = 41) e municípios (n = 19) de 22 unidades federativas. Essas legislações estão destinadas a produtos embalados (n = 5) e estabelecimentos que comercializam alimentos (n = 60). Diversas legislações possuem redações pouco específicas sobre as advertências para glúten em relação às expressões permitidas, local onde devem constar na embalagem e formatação. Foram observadas inconsistências entre advertências sugeridas nas legislações e alguns produtos, além de não conformidades. Conclusões: Para a legislação cumprir finalidade de proteger os consumidores que necessitam retirar o glúten da alimentação, é mandatório que, além de implementada, haja fiscalização. Além disso, sugere-se uma atualização das legislações em âmbito nacional.
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10.22239/2317-269X.02317
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