Uso medicinal da Cannabis sativa L. (Cannabaceae): aspectos biológicos e a legislação no Brasil / Medicinal use of Cannabis sativa L. (Cannabaceae): biological aspects and legislation in Brazil

A Cannabis sativa L. (Cannabaceae) é utilizada pelo ser humano a milhares de anos, sendo uma planta, atualmente, muito estudada no desenvolvimento de medicamentos, e o seu uso medicinal in natura têm sido amplamente discutido, dada a sua potencialidade farmacológica. O presente artigo descreveu os aspectos farmacológicos e a legislação associados à Cannabis sativa L. no Brasil através de uma revisão de literatura, feita por meio de consultas em bases de dados indexadas e portais institucionais. Cannabis sativa L. possui uma ampla variedade de substâncias químicas, sendo o delta-9-tetra-hidrocanabinol, canabidiol, canabigerol, canabinol e o delta-8-tetra-hidrocanabinol os mais conhecidos e estudados. O organismo humano apresenta uma série de receptores canabinoides, e a modulação desses receptores está associada ao uso medicinal da planta. No Brasil, a utilização de Cannabis sativa L. e seus derivados passaram por inúmeras fases legais, desde a criminalização, a partir de 1932, até a autorização de medicamentos contendo canabinoides, em 2019. No contexto tecnológico e científico existe uma constante busca por elucidar as potencialidades da planta. Porém, esses fatores confrontam com os aspectos legais e sociais.

Cannabis sativa L. (Cannabaceae) has been used by humans for thousands of years, being a plant currently widely studied in drug development and its medicinal use in natura has been widely discussed, given its pharmacological potential. This manuscript describes the pharmacological aspects and legislation associated with Cannabis sativa L. in Brazil through a literature review in indexed databases and regulatory agencies. Cannabis sativa L. has a wide variety of chemicals, such as delta-9-tetrahydrocannabinol, cannabidiol, cannabigerol, cannabinol and delta-8-tetrahydrocannabinol as the most studied. The human organism has a series of cannabinoid receptors and the modulation of these receptors is associated with the medicinal use of the species. In Brazil, the use of Cannabis sativa L. has gone through numerous legal stages. From criminalization in 1932 to the authorization of cannabinoid-containing drugs in 2019. In the technological and scientific context there is a constant search to elucidate the potential of the plant, but these factors confront legal and social aspects.