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Reforma da Previdência Social no Chile: lições para o Brasil

24/05/2019

Este mês, a seção Perspectivas dos Cadernos de Saúde Pública traz uma contribuição para o debate da Reforma da Previdência, a partir da experiência chilena

Por Cadernos de Saúde Pública (CSP)

 

O Brasil vive um intenso debate sobre a Reforma da Previdência. O modelo adotado pelo Chile é frequentemente citado como referência a ser seguida, em especial no que se refere ao modelo de capitalização do país vizinho. Tem sido uma inspiração para a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, defendida pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e apresentada ao Congresso Nacional em fevereiro de 2019. Em artigo publicado na seção Perspectivas dos Cadernos de Saúde Pública (vol. 35, n. 5, maio/2019), os autores recuperam a experiência chilena e os resultados para a população. Eles salientam que, como lição para a América Latina, “pressupostos de reformas da previdência orientadas para a privatização não encontram respaldo na análise das experiências concretas na região”. O objetivo do artigo é extrair lições e refletir sobre os eventuais desdobramentos da adoção de um modelo similar no Brasil.

Para isso, os autores traçam, de início, um panorama histórico, lembrando que o Chile foi pioneiro, na América Latina, a implantar reformas estruturais de caráter neoliberal. Esse processo aconteceu durante o governo militar ditatorial de Pinochet (1973-1990) e as reformas foram orientadas "pela afirmação do caráter subsidiário do Estado e expansão dos mercados em várias áreas, com retração da indústria, fragilização da organização sindical e dos direitos dos trabalhadores. Os sistemas de previdência social e de saúde sofreram reformas radicais privatizantes que influenciaram outros países latino-americanos nas décadas subsequentes".

Já o Brasil adotou uma concepção abrangente de Seguridade Social, que abarca as políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social — como um dos frutos da redemocratização e da Constituição Federal de 1988. "O modelo brasileiro de Previdência enfatiza os direitos sociais garantidos por um sistema público universal por intermédio de benefícios sociais contributivos e não contributivos. Além disso, se baseia no regime de repartição, em que trabalhadores ativos contribuem para um fundo que paga os benefícios dos inativos em cada período, configurando um pacto entre gerações. A inserção na Seguridade foi importante para a defesa de outras fontes de financiamento e expansão de benefícios não contributivos. Em que pesem as dificuldades, manteve-se o caráter público e solidário da Previdência diante de propostas de reformas nas décadas seguintes, orientadas para a contenção de gastos e reforço de mecanismos de capitalização, na lógica de seguro individual", escrevem os autores.

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