Segurança alimentar, riscos, escalas de produção - Desafios para a regulação sanitária

Food security, risks, scales of production – challenges to sanitary regulation

Autor

Cintrão, Rosângela Pezza

Summary

The aim of this article is to contextualize the difficulties concerning the sanitary legalization of artisanal and family farming products, that have become subject to both the National Policy for Food and Nutrition Safety and the RDC 49/2013 from Anvisa. Our method was to analyse documents from state agencies and social organizations as well as theoretical bibliography on the subject. We relate these difficulties with transformations in food systems and the international concerns about sanitary risks, pointing to complex relations between culture, risks, techno-science and development models, as well as to the strong economic interests that challenge the enhancement of public health and food security. We conclude considering the need of an integrated and contextualized analysis of risks in the case of small-scale production, processing, distribution and consumption of food, favoring production models and patterns of food consumption that are fair, democratic, environmentally sustainable, and that have the appreciation of life and health as its main focus.

Keywords

  • Food and Nutrition Security; Sanitary Regulations; Public Policies; Family Farming; Development; Risks

Sumário

Neste artigo temos como objetivo contextualizar as dificuldades para a legalização sanitária das produções de alimentos artesanais e da agricultura familiar, que tornam-se objeto de intervenção tanto da Política Nacional de Segurança  Alimentar e Nutricional quanto da RDC no 49/2013, da Anvisa. Tomamos como método a revisão de documentos produzidos de agências estatais e organizações sociais, assim como bibliografias teóricas relacionadas à temática. Buscamos relacionar as dificuldades existentes com as transformações nos sistemas alimentares e com o aumento nas preocupações com os riscos sanitários a nível mundial, apontando a complexa interrelação entre cultura, riscos, tecnociência e modelos de desenvolvimento, assim como a presença de fortes interesses econômicos, que desafiam a promoção da saúde pública e da segurança alimentar (food security). Concluímos refletindo sobre a necessidade de uma análise mais integrada e contextualizada dos riscos no caso da produção, processamento, distribuição e consumo de alimentos em pequena escala, que favoreça modelos de produção e padrões de consumo de alimentos ao mesmo tempo mais justos e democráticos, ambientalmente sustentáveis e que tenham a valorização da vida e da saúde como eixos principais.

Palavras-chave

  • Segurança Alimentar e Nutricional; Normas Sanitárias; Políticas Públicas; Agricultura Familiar; Desenvolvimento; Riscos