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Trabalho terceirizado será legal no Brasil?

Portal de Periódicos Fiocruz destaca artigos publicados em suas revistas científicas que contribuem com o debate sobre as condições e relações de trabalho no país, frente à proposta de legalizar este tipo de atividade

24/03/2017
Por Portal de Periódicos Fiocruz | Foto: direitosbrasil.com


No dia 22/3, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que autoriza o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e vários setores do Estado, no Brasil. Diante de um cenário de debates sobre diversas reformas trabalhistas, previdenciárias e seus impactos sociais, o Portal de Periódicos Fiocruz traz conteúdos publicados em suas revistas científicas que visam contribuir para o debate sobre as condições e relações de trabalho no país.

Em junho de 2016, a revista Cadernos de Saúde Pública organizou um Espaço Temático para debater o tema, com artigos de Carles Muntaner e Graça Druck.

No ensaio Emprego precário no mundo e desigualdades em saúde: condições de trabalho, classe social ou precariado?, Carles Muntaner faz uma revisão de algumas das críticas atuais em relação ao conceito de emprego precário (também chamado de trabalho flexível, atípico, temporário, em tempo parcial, por contrato, autônomo ou irregular) e propõe soluções para seu uso na epidemiologia e em saúde pública.

Graça Druck, por sua vez, associa diretamente terceirização a trabalho precário, no artigo A terceirização sem limites: mais precarização e riscos de morte aos trabalhadores. Sistematizando resultados de 20 anos de pesquisas no Brasil, a autora apresenta indicadores que comprovam as condições de trabalho mais precárias dos terceirizados para diversas categorias profissionais, com destaque para o campo da saúde do trabalhador. Um dos aspectos abordados no artigo é a terceirização dos riscos tem levado a um número crescente de acidentes de trabalho com vítimas fatais que têm sido invariavelmente maiores entre os trabalhadores terceirizados.

Graça ampliou sua contribuição para este debate, em artigo específico sobre a terceirização na saúde pública, veiculado em novembro do ano passado na revista Trabalho, Educação e Saúde. Ela reflete sobre a questão, tendo como referência a implantação das organizações sociais, que se tornou forte realidade na saúde pública nos últimos 15 anos, e que, a partir de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi validada como constitucional, com o que se negou o pedido de ação direta de inconstitucionalidade. Dessa forma, liberou-se a terceirização para todos os serviços essenciais sob responsabilidade do Estado. O artigo também discute a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

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