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Pessoas com deficiência: Brasil está longe do ideal da inclusão e da garantia de direitos

24/07/2019

Há 28 anos em vigor, a Lei de Cotas para Deficientes não garante inserção no mercado de trabalho. Confira artigos sobre PCD, acessibilidade e assistência à saúde, publicados nos periódicos Fiocruz

Por Flávia Lobato e Valentina Leite (Portal de Periódicos Fiocruz), com informações da Agência Brasil*


No Brasil, ainda há muitas barreiras para pessoas com deficiências (PCD) - sim, porque a deficiência também é diversa. Na prática, estamos falando sobre plena garantia de direitos e cidadania. Completando 28 anos em vigor no país (em 24/7/2019), a Lei de Cotas para Deficientes não vem garantindo a plena participação dessas pessoas. O governo e entidades que atuam na defesa de PCDs avaliam e alertam: o Brasil ainda está longe do ideal de inclusão. A legislação prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência, mas este percentual nunca atingiu 1%, segundo a Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia.

Dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que entre 2010 e 2017, a inserção de pessoas com este perfil passou de 0,69% a 0,95%. Ou seja, apesar do crescimento, um contingente enorme de pessoas ainda está fora do mercado de trabalho. “Falta empatia para os gestores, que, apesar de conhecerem a lei, cumprem somente para observar a cota. A maioria dos contratantes ainda enxerga as pessoas com deficiência como um custo, e não como um investimento”, afirmou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar de Oliveira.

O problema não se restringe ao percentual de contratações, de acordo com a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral. Segundo ela, pessoas com deficiências leves – em geral com membros amputados ou com audição ou visão parcial – têm mais facilidade para preencher as cotas. Mas, com isso, as empresas tendem a deixar fora do mercado de trabalho as que têm deficiências mais graves. “Os totalmente cegos, por exemplo, são pouco procurados apesar de terem ótima capacidade para trabalhar com computadores, devido a recursos de vozes”, exemplifica Teresa.

Destacando a importância das cotas e de políticas públicas que incentivem a equidade, inclusão, acessibilidade e plena garantia de direitos humanos, o Portal de Periódicos Fiocruz traz artigos científicos sobre o tema, com foco em comunicação, trabalho, acessibilidade, assistência e humanização das relações. Acesse, saiba mais e compartilhe.
 
Como os surdos estão se comunicando? O estudo analisou a percepção de sujeitos com deficiência auditiva em relação ao seu atendimento nos serviços de saúde. Foi aplicado um questionário de perguntas fechadas com múltiplas alternativas a pessoas com deficiência auditiva de uma comunidade de um município do interior paulista, com a presença de intérprete. A presença do acompanhante foi relatada frequentemente, e discutiram-se as implicações desse fato para o vínculo entre médico e paciente e para a privacidade e autonomia dos sujeitos surdos.
 
O discurso biomédico diante do corpo deficiente para fins de inclusão de uma pessoa com deficiência no sistema de proteção social no Brasil: é o que este artigo avalia. Foi realizada uma pesquisa empírica com 58 pessoas que buscaram ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de proteção social às pessoas com deficiência pobres. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência se submete a uma perícia do corpo realizada por peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de atestar sua incapacidade para o trabalho e a condição incapacitante.
 
O artigo aborda as percepções e atuação de profissionais de saúde em instituições de reabilitação com pessoas portadoras de deficiência física, nos aspectos relacionados à inclusão social, humanização da saúde e formação acadêmica. Foi feita uma pesquisa qualitativa descritiva, utilizando observações e entrevistas semiestruturadas como instrumentos de coleta de dados. Com base nos resultados, originaram-se as categorias: aspectos sociais do sujeito; atuação e conhecimento em relação à inclusão social e formação; e concepção de humanização da saúde.
 
Este estudo transversal foi realizado em um serviço de referência em reabilitação, em João Pessoa (PB), e aborda fatores correlacionados à qualidade de vida de pessoas com deficiências físicas. O artigo mostra que os fatores mais correlacionados foram: salário, capacidade de ascensão profissional, oportunidade de expressar suas opiniões, carga horária e quantidade de trabalho.


Mais acessibilidade na Fiocruz

No dia 5 de julho deste ano, o governo federal normatizou a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva e visual na publicidade e em pronunciamentos oficiais. A medida visa assegurar o direito à informação, com base na Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 2016. Os órgãos do Executivo devem planejar o uso dos vários meios de comunicação e de recursos de acessibilidade abrangentes, alinhados às inovações tecnológicas disponibilizadas pelo mercado e às melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente. Entre os recursos audiovisuais a serem utilizados, a norma prevê legenda, legenda oculta, janela com intérprete de Libras, audiodescrição e outros recursos, como Braille, caracteres ampliados e formatos aumentativos e alternativos de comunicação.
 
No campo da comunicação e da informação, a Fiocruz vem desenvolvendo um importante trabalho neste sentido, no que diz respeito à produção audiovisual com foco em ciência e saúde. A VideoSaúde Distribuidora disponibiliza filmes do Selo Fiocruz Vídeo com audiodescrição num canal exclusivo do Youtube. A audiodescrição propicia conteúdo das obras com faixa narrativa adicional para cegos e deficientes visuais, que consiste na descrição de todas as informações compreendidas visualmente e não estão contidas nos diálogos, como, por exemplo, expressões faciais e corporais que comuniquem algo, informações sobre o ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, movimento de câmera, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela. No final de maio deste ano, também foram disponibilizados os primeiros filmes com versão (janela de Libras) para pessoas com surdez.
 
Estas ações fazem parte das políticas institucionais, em especial a Política de Comunicação Pública da Fiocruz, que têm o objetivo de ampliar a oferta de produtos, conteúdos e recursos acessíveis a todos os públicos. Desde 
maio de 2017, a instituição conta com o Comitê Fiocruz pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, que fortalece ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo iniciativas na Fundação alinhadas a princípios de equidade, inclusão, diversidade e justiça.
 
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Para mais informações sobre iniciativas de acessibilidade da Fiocruz, envie um e-mail para: acessibilidade@fiocruz.br
 
*Leia a matéria completa da Agência Brasil.
Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)

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